Legislação

Ordem de Serviço SUREC nº 249 de 07/11/2005 Consolida e modifica a Ordem de Serviço nº 54, de 11 de maio de 2004. Estadual - DF - DOE - 9 nov 2005
Portaria SEF nº 246 de 24/08/2005 Dispõe sobre substituição tributária do ICMS nas operações com GELO, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2005
Portaria SEF nº 245 de 24/08/2005 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 25 ago 2005
Portaria SEF nº 244 de 24/08/2005 Introduz alterações na Portaria nº 711, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e gelo (4ª alteração). Estadual - DF - DOE - 25 ago 2005
Portaria SEF nº 226 de 09/08/2005 Revoga os dispositivos que menciona da Portaria nº 336, de 6 de junho de 2002. Estadual - DF - DOE - 11 ago 2005
Portaria SEF nº 225 de 09/08/2005 Altera a Portaria nº 17, de 15 de janeiro de 2004, que aprova modelos de requerimentos para obtenção de reconhecimento de benefícios fiscais e dá outras providências. (2ª alteração) Estadual - DF - DOE - 11 ago 2005
Portaria SEF nº 218 de 03/08/2005 Introduz alteração na Portaria nº 197, de 21 de julho de 2005, que dispõe sobre cumprimento do artigo 321-A do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, pelos contribuintes substituídos que comercializem peças, componentes, acessórios para veículos automotores relacionados no item 6, Caderno III, Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 (1ª alteração). Estadual - DF - DOE - 4 ago 2005
Portaria SEF nº 197 de 21/07/2005 Dispõe sobre cumprimento do artigo 321-A do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, pelos contribuintes substituídos que comercializem peças, componentes, acessórios para veículos automotores relacionados no item 6 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 22 jul 2005
Portaria SEF nº 193 de 14/07/2005 Revoga a portaria que menciona. Estadual - DF - DOE - 15 jul 2005
Portaria SEF nº 185 de 07/07/2005 Dispõe sobre o pagamento da parcela de crédito ineficaz do ICMS nas aquisições de mercadorias provenientes do Estado de Goiás (Revogada pela Portaria SEF nº 193, de 14.07.2005 - Efeitos a partir de 15.07.2005) Estadual - DF - DOE - 8 jul 2005

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