Legislação

Portaria SEF nº 183 de 06/07/2005 Altera o Anexo III da Portaria nº 785, de 28 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970. (4ª alteração) Estadual - DF - DOE - 14 jul 2005
Portaria SEF nº 168 de 21/06/2005 Introduz alteração no Anexo Único à Portaria SEFP nº 648, de 21 de dezembro de 2001. (4ª alteração) Estadual - DF - DOE - 24 jun 2005
Portaria SEF nº 160 de 16/06/2005 Estabelece procedimentos para a concessão dos benefícios de que trata o item 55, do Anexo I, do Caderno I, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 17 jun 2005
Portaria SEF nº 157 de 14/06/2005 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 15 jun 2005
Portaria SEF nº 141 de 31/05/2005 Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 1 jun 2005
Portaria SEF nº 135 de 24/05/2005 Altera o artigo 21 da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona (3ª alteração). Estadual - DF - DOE - 25 mai 2005
Portaria SEF nº 134 de 24/05/2005 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 25 mai 2005
Portaria SEF nº 131 de 19/05/2005 Introduz alteração no Anexo Único à Portaria SEFP nº 648, de 21 de dezembro de 2001 (3ª alteração). Estadual - DF - DOE - 20 mai 2005
Portaria SEF nº 109 de 28/04/2005 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 3 mai 2005
Portaria SEF nº 90 de 06/04/2005 Prorroga a vigência da Portaria nº 03, de 03 de janeiro de 2003, que fixa base de cálculo, para fins de substituição tributária do ICMS, para operações com produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (10ª alteração). Estadual - DF - DOE - 7 abr 2005

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