Legislação

Instrução Normativa SUREC nº 1 de 07/01/2005 Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do art. 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. Estadual - DF - DOE - 10 jan 2005
Portaria SEF nº 371 de 30/12/2005 Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU - e da Taxa de Limpeza Pública - TLP - para o exercício de 2006, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 dez 2005
Portaria SEF nº 370 de 30/12/2005 Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2006, e dá outras providências. . Estadual - DF - DOE - 30 dez 2005
Portaria SEF nº 368 de 29/12/2005 Dispõe sobre a prorrogação que especifica e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 dez 2005
Portaria SEF nº 365 de 22/12/2005 Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2005
Portaria SEF nº 364 de 22/12/2005 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 23 dez 2005
Portaria SEF nº 353 de 29/11/2005 Altera o Anexo Único à Portaria nº 197, de 21 de julho de 2005, que dispõe sobre cumprimento do art. 321-A, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, pelos contribuintes substituí-dos que comercializem peças, componentes, acessórios para veículos automotores relacionados no item 6 do Caderno III do Anexo IV do referido Decreto.(4ª alteração) Estadual - DF - DOE - 2 dez 2005
Portaria SEF nº 345 de 24/11/2005 Dispõe sobre o cálculo do ICMS a pagar no regime de substituição tributária sobre o estoque de mercadorias a que se refere o item 22 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 28 nov 2005
Portaria SEF nº 344 de 24/11/2005 Dá nova redação ao inciso V do artigo 85 da Portaria nº 648, de 21 de dezembro 2001, que aprova o Regimento Geral da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. (7ª alteração) Estadual - DF - DOE - 28 nov 2005
Portaria SEF nº 343 de 24/11/2005 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 28 nov 2005

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