Legislação

Portaria SEF nº 342 de 24/11/2005 Aprova o modelo de Formulário de Controle previsto no § 14 do art. 320 do Decreto Nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 28 nov 2005
Portaria SEF nº 336 de 17/11/2005 Acrescenta o § 7º ao artigo 1º da Portaria SEFP nº 711, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e gelo (6ª alteração). Estadual - DF - DOE - 18 nov 2005
Portaria SEF nº 325 de 08/11/2005 Introduz alteração nos Anexos I e II da Portaria nº 224, de 09 de agosto 2005, que dispõe sobre os modelos de autorização para aquisição de veículo, com isenção de ICMS, por portador de deficiência física e por taxista. (1ª alteração) Estadual - DF - DOE - 9 nov 2005
Portaria SEF nº 321 de 01/11/2005 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 3 nov 2005
Portaria SEF nº 305 de 13/10/2005 Altera o Anexo Único à Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, que aprova o Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento. (6ª alteração) Estadual - DF - DOE - 14 out 2005
Portaria SEF nº 293 de 29/09/2005 Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 set 2005
Portaria SEF nº 286 de 27/09/2005 Altera a Portaria nº 197, de 21 de julho de 2005, que dispõe sobre cumprimento do art. 321-A do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, pelos contribuintes substituídos que comercializem peças, componentes, acessórios para veículos automotores relacionados no item 6 doCaderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. (2ª alteração). Estadual - DF - DOE - 28 set 2005
Portaria SEF nº 280 de 22/09/2005 Dispõe sobre a atualização dos tributos de competência do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 26 set 2005
Portaria SEF nº 269 de 13/09/2005 Acrescenta o § 6º ao artigo 1º da Portaria SEFP nº 711, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e gelo. (5ª alteração). Estadual - DF - DOE - 15 set 2005
Portaria SEF nº 261 de 06/09/2005 Estabelece o valor base de referência a que se refere o inciso III do § 2º do art. 2º do Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário para o segmento atacadista/distribuidor e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 set 2005

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