Portaria SEF nº 364 de 22/12/2005


 Publicado no DOE - DF em 23 dez 2005


Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.


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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º O valor da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, relativo à atualização para o mês de referência de cálculo de janeiro de 2006, é de 0,54% (cinqüenta e quatro centésimos por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA