Legislação

Decreto nº 25.290 de 03/11/2004 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (85ª alteração) Estadual - DF - DOE - 4 nov 2004
Decreto nº 25.274 de 27/10/2004 Fixa os prazos de vencimento e informa os valores atualizados devidos por feirantes e ambulantes enquadrados no SIMPLES CANDANGO, relativos aos exercícios de 2000 a 2003. Estadual - DF - DOE - 28 out 2004
Decreto nº 25.273 de 27/10/2004 Altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 28 out 2004
Decreto nº 25.266 de 26/10/2004 Regulamenta o parágrafo único do artigo 8º da Lei n.º 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - Pró-DF II - e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 27 out 2004
Decreto nº 25.245 de 20/10/2004 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (84ª alteração) Estadual - DF - DOE - 21 out 2004
Decreto nº 25.244 de 20/10/2004 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 23.499, de 30 de dezembro de 2002, que regulamenta a Lei Complementar nº 673, de 27 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP (2ª alteração). Estadual - DF - DOE - 21 out 2004
Decreto nº 25.243 de 20/10/2004 Prorroga o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 21 out 2004
Decreto nº 25.223 de 15/10/2004 Institui o Serviço Interativo de Atendimento Virtual - Agênci@Net, que estabelece a obrigatoriedade de entrega de informações econômico-fiscais e documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 out 2004
Decreto nº 25.222 de 15/10/2004 Introduz alterações no Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004, e dá outra providência (1ª alteração). Estadual - DF - DOE - 18 out 2004
Decreto nº 25.221 de 15/10/2004 Introduz alteração no Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, que regulamenta a Lei nº 657, de 25 de janeiro de 1994, e consolida a legislação referente ao processo fiscal administrativo, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 out 2004

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