Legislação

Decreto nº 24.845 de 29/07/2004 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (75ª alteração) Estadual - DF - DOE - 30 jul 2004
Decreto nº 24.823 de 21/07/2004 Prorroga o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955 de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 jul 2004
Decreto nº 24.749 de 08/07/2004 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (74 ª alteração). Estadual - DF - DOE - 9 jul 2004
Decreto nº 24.719 de 01/07/2004 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (73ª alteração) Estadual - DF - DOE - 2 jul 2004
Decreto nº 24.718 de 01/07/2004 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (72ª alteração). Estadual - DF - DOE - 2 jul 2004
Decreto nº 24.608 de 25/05/2004 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (71ª alteração). Estadual - DF - DOE - 26 mai 2004
Decreto nº 24.601 de 20/05/2004 Prorroga o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 21 mai 2004
Decreto nº 24.595 de 14/05/2004 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (70ª alteração). Estadual - DF - DOE - 17 mai 2004
Decreto nº 24.593 de 14/05/2004 Introduz alterações ao Decreto nº 24.371, de 20 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário para o segmento atacadista/distribuidor (2ª alteração). Estadual - DF - DOE - 17 mai 2004
Decreto nº 24.550 de 20/04/2004 Prorroga o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 22 abr 2004

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