Ato Declaratório DIRAR nº 3 de 20/12/2004

Declara valores atualizados de multas por descumprimento de obrigação tributária acessória relativas à legislação do ICMS e do ISS, bem como dos limites para constituição de créditos tributários e ajuizamento de execuções fiscais para o exercício de 2005.

Estadual - DF - DOE - 23 dez 2004

Ato Declaratório DIRAR nº 2 de 22/07/2004

Declara o valor atualizado do limite para constituição de créditos tributários e ajuizamento de execuções fiscais, relativos ao ICMS e ao ISS.

Estadual - DF - DOE - 26 jul 2004

Ato Declaratório DIRAR nº 1 de 05/01/2004

Declara os valores atualizados das multas por descumprimento de obrigação tributária acessória relativas à legislação do ICMS e do ISS.

Estadual - DF - DOE - 7 jan 2004

Solução de Consulta Nº 31 DE 14/05/2004

Estadual - DF - DOE - 27 mai 2004

Portaria SEF nº 387 de 27/12/2004

Revoga as portarias que menciona.

Estadual - DF - DOE - 29 dez 2004

Portaria SEF nº 344 de 29/10/2004

Dispõe sobre substituição tributária nas operações com veículos novos motorizados.

Estadual - DF - DOE - 3 nov 2004

Portaria SEF nº 316 de 08/10/2004

Introduz alteração na Portaria nº 785, de 28 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970 (2ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 13 out 2004

Portaria SEF nº 297 de 21/09/2004

Altera os modelos de requerimentos de que trata a Portaria nº 17, de 15 de janeiro de 2004. (1ªalteração)

Estadual - DF - DOE - 23 set 2004

Portaria SEF nº 220 de 13/07/2004

Introduz alterações na Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona (1ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 15 jul 2004

Portaria SEF nº 216 de 12/07/2004

Introduz alteração na Portaria nº 711, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e gelo (3ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 13 jul 2004