Portaria SEF Nº 177 DE 18/06/2004

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com energia elétrica não destinada à comercialização ou à industrialização.

Estadual - DF - DOE - 22 jun 2004

Portaria SEF nº 176 de 18/06/2004

Introduz alteração no Anexo I da Portaria nº 799, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Comprovante de Autorização de ECF e dá outras providências (1ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 22 jun 2004

Portaria SEF nº 140 de 21/05/2004

Altera a Portaria nº 711, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e gelo, e dá outras providências (2ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 24 mai 2004

Ordem de Serviço nº 137 de 16/08/2004

Estadual - DF - DOE - 19 ago 2004

Portaria SEF nº 133 de 14/05/2004

Altera a Portaria nº 785, de 28 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970 (1ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 17 jun 2004

Portaria SEF nº 91 de 26/03/2004

Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do art. 3º da Portaria nº 090, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 29 mar 2004

Portaria SEF nº 90 de 26/03/2004

Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona.

Estadual - DF - DOE - 29 mar 2004

Portaria SEAPA nº 83 de 28/06/2004

Estadual - DF - DOE - 14 jul 2004

Portaria SEF nº 63 de 03/03/2004

Dispõe sobre a fixação de preço de venda final ao consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS para os produtos de que trata o item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 4 mar 2004

Ordem de Serviço SUREC nº 54 de 11/05/2004

Estadual - DF - DOE - 12 mai 2004