Legislação

Lei nº 3.673 de 06/10/2005 Altera a Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto Sobre Serviços - ISS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 7 out 2005
Lei nº 3.649 de 04/08/2005 Introduz alterações no art. 4º da Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - DF - DOE - 10 ago 2005
Lei nº 3.601 de 09/05/2005 Altera a Lei nº 2.719, de 1º de junho de 2001, que alterou a Lei nº 2.427, de 14 de julho de 1999, que criou o Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico, Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF, e a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário no âmbito do PRÓ-DF. Estadual - DF - DOE - 19 mai 2005
Lei nº 3.587 de 12/04/2005 Introduz alterações na Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - Pró-DF II, complementada pela Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 abr 2005
Lei nº 3.579 de 12/04/2005 Dá nova redação à Lei nº 1.048, de 10 de abril de 1996, que "autoriza a utilização de gás natural em veículos rodoviários automotores do Distrito Federal". Estadual - DF - DOE - 28 abr 2005
Lei nº 3.574 de 08/04/2005 Introduz alterações na Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 11 abr 2005
Lei nº 3.572 de 05/04/2005 Dispõe sobre o Sistema Distrital de Desenvolvimento da Economia Solidária - SDDES - e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 abr 2005
Lei nº 3.563 de 30/03/2005 Dispensa multas e juros, relativos ao ICMS devido das parcelas de subvenção que relaciona, em operações com energia elétrica. Estadual - DF - DOE - 31 mar 2005
Lei nº 3.557 de 18/01/2005 Dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 jan 2005
Lei nº 3.547 de 11/01/2005 Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que "dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.". Estadual - DF - DOE - 13 jan 2005

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