Legislação

Decreto nº 26.241 de 27/09/2005 Altera os arts. 2º e 6º do Decreto nº 16.099, de 29 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (8ª alteração). Estadual - DF - DOE - 28 set 2005
Decreto nº 26.240 de 27/09/2005 Introduz alterações no art. 40 do Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, que regulamenta a Lei Nº 657, de 25 de janeiro de 1.994 e consolida a legislação referente ao processo fiscal administrativo. Estadual - DF - DOE - 28 set 2005
Decreto nº 26.239 de 27/09/2005 Introduz alteração no Decreto nº 26.090, de 04 de agosto de 2005, que dispõe sobre a Transferência Eletrônica de Fundos - TEF, e dá outras providências. (2ª alteração) Estadual - DF - DOE - 28 set 2005
Decreto nº 26.223 de 20/09/2005 Altera o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 21 set 2005
Decreto nº 26.212 de 15/09/2005 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (105ª alteração) Estadual - DF - DOE - 16 set 2005
Decreto nº 26.189 de 08/09/2005 Introduz alterações no art. 320 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (106ª alteração). Estadual - DF - DOE - 9 set 2005
Decreto nº 26.187 de 02/09/2005 Altera o caput do art. 14 e o inciso VIII do Parágrafo único do art. 63 do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.(1ª alteração) O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, Estadual - DF - DOE - 5 set 2005
Decreto nº 26.186 de 02/09/2005 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (103ª alteração). Estadual - DF - DOE - 5 set 2005
Decreto nº 26.185 de 02/09/2005 Introduz alteração no Decreto nº 26.090, de 04 de agosto de 2005, que dispõe sobre a Transferência Eletrônica de Fundos - TEF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 set 2005
Decreto nº 26.136 de 25/08/2005 Acrescenta o item 132 ao Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que Regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (104ª alteração). Estadual - DF - DOE - 26 ago 2005

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