Legislação

Decreto nº 25.982 de 29/06/2005 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (98ª alteração). Estadual - DF - DOE - 30 jun 2005
Decreto nº 25.981 de 29/06/2005 Introduz alteração no Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004, que "Dispõe sobre o tratamento tributário para o segmento atacadista/distribuidor e dá outras providências." (2ª alteração). Estadual - DF - DOE - 30 jun 2005
Decreto nº 25.888 de 02/06/2005 Revoga o inciso II do § 1º do art. 1º do Decreto nº 20.957, de 13 de janeiro de 2000, que regulamenta a Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF (8ª alteração). Estadual - DF - DOE - 3 jun 2005
Decreto nº 25.887 de 02/06/2005 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (95ª alteração) Estadual - DF - DOE - 3 jun 2005
Decreto nº 25.817 de 12/05/2005 Regulamenta o § 8º do art. 2º da Lei nº 2.483, de 19 de novembro de 1999, que estabelece o tratamento tributário para empreendimentos econômicos produtivos no âmbito do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF, bem como o § 2º do art. 11 da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ/DF II. Estadual - DF - DOE - 13 mai 2005
Decreto nº 25.770 de 26/04/2005 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (97ª alteração). Estadual - DF - DOE - 27 abr 2005
Decreto nº 25.769 de 26/04/2005 Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 22.683, de 18 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei Complementar nº 432, de 27 de dezembro de 2001, estabelecendo procedimentos para a concessão de parcelamento de débitos com a Fazenda Pública do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 27 abr 2005
Decreto nº 25.765 de 22/04/2005 Altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 25 abr 2005
Decreto nº 25.745 de 11/04/2005 Regulamenta a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que "cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o §2º do art. 25 da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003 e dá outras providências". Estadual - DF - DOE - 12 abr 2005
Decreto nº 25.696 de 23/03/2005 Introduz alterações no Decreto nº 24.346, de 30 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que regulamenta a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO, e dá outras providências. (1ª alteração) Estadual - DF - DOE - 28 mar 2005

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