Legislação

Decreto nº 26.112 de 15/08/2005 Reabre o prazo de que trata o caput do art. 4º do Decreto nº 25.658, de 10 de março de 2005, que "Dispõe sobre a contribuição para o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal - FUNGER/DF, prevista no inciso VII do Artigo 2º da Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, devida por optantes do regime tributário de que o Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004, e dá outras providências." Estadual - DF - DOE - 16 ago 2005
Decreto nº 26.100 de 10/08/2005 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (94ª alteração). Estadual - DF - DOE - 11 ago 2005
Decreto nº 26.090 de 04/08/2005 Dispõe sobre a Transferência eletrônica de Fundos - TEF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 ago 2005
Decreto nº 26.089 de 04/08/2005 Acrescenta item ao Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (101ª alteração). Estadual - DF - DOE - 5 ago 2005
Decreto nº 26.068 de 28/07/2005 Dá nova redação ao caput do item 6 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (102ª alteração). Estadual - DF - DOE - 29 jul 2005
Decreto nº 26.050 de 20/07/2005 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para reclamação contra o lançamento de crédito tributário de que trata o inciso I do § 1º do art. 40 do Decreto nº 16.106, de 30 de novembro de 1994, relativamente ao exercício de 2005 dos imóveis localizados nos condomínios que especifica. Estadual - DF - DOE - 21 jul 2005
Decreto nº 26.049 de 20/07/2005 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (92ª alteração). Estadual - DF - DOE - 21 jul 2005
Decreto nº 26.034 de 14/07/2005 Revoga o Decreto que menciona O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o artigo 78 da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, DECRETA: Estadual - DF - DOE - 15 jul 2005
Decreto nº 26.011 de 06/07/2005 Acrescenta o parágrafo único ao art. 59, altera o § 9º do artigo 320 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (100ª alteração), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 7 jul 2005
Decreto nº 25.983 de 29/06/2005 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (99ª alteração). Estadual - DF - DOE - 30 jun 2005

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