Legislação

Decreto nº 25.695 de 23/03/2005 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (96ª alteração). Estadual - DF - DOE - 28 mar 2005
Decreto nº 25.658 de 10/03/2005 Dispõe sobre a contribuição para o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal - FUNGER/DF, prevista no inciso VII do art. 2º da Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, devida por optantes do regime tributário de que trata o Decreto nº 25.372, de 23 de novembro de 2004, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 mar 2005
Decreto nº 25.656 de 09/03/2005 Inclui produtos na relação constante do art. 3º do Decreto no 25.538, de 25 de janeiro de 2005. Estadual - DF - DOE - 10 mar 2005
Decreto nº 25.646 de 04/03/2005 Dispõe sobre empreendimento econômico produtivo, para os fins do artigo 8º da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003. Estadual - DF - DOE - 9 mar 2005
Decreto nº 25.579 de 21/02/2005 Altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 22 fev 2005
Decreto nº 25.539 de 25/01/2005 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (93ª alteração) Estadual - DF - DOE - 26 jan 2005
Decreto nº 25.538 de 25/01/2005 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (91ª alteração) Estadual - DF - DOE - 26 jan 2005
Decreto nº 25.537 de 25/01/2005 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (90ª alteração). Estadual - DF - DOE - 26 jan 2005
Decreto nº 25.536 de 25/01/2005 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (86ª alteração). Estadual - DF - DOE - 26 jan 2005
Decreto nº 25.535 de 25/01/2005 Introduz alterações no Decreto nº 23.499, de 30 de dezembro de 2002, que regulamenta a Lei Complementar nº 673, de 27 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP. (3ª alteração) Estadual - DF - DOE - 26 jan 2005

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