Ordem de Serviço SUREC nº 53 de 26/04/2004

Estadual - DF - DOE - 27 abr 2004

Portaria SEF nº 53 de 17/02/2004

Estipula os Códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica Fiscal - CNAE-Fiscal, para efeitos do § 2º do art. 5º da Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal -SIMPLES CANDANGO e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 18 fev 2004

Portaria SEF nº 17 de 15/01/2004

Aprova modelos de requerimentos para obtenção de reconhecimento de benefícios fiscais e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 20 jan 2004

Portaria SEF nº 7 de 08/01/2004

Estabelece normas para a entrega da Declaração do Simples Candango - DESC, aprova os modelos e leiautes da declaração e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 12 jan 2004

Lei Complementar nº 712 de 09/12/2005

Acrescenta o parágrafo único ao art. 31 da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, que institui o Código Tributário do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 12 dez 2005

Lei Complementar nº 708 de 03/05/2005

Introduz alterações na Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994 - Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 4 mai 2005

Lei Complementar nº 706 de 18/03/2005

Estadual - DF - DOE - 30 mar 2005

Lei Complementar nº 705 de 18/01/2005

Altera a Lei Complementar nº 689, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 20 jan 2005

Lei Complementar nº 704 de 18/01/2005

Cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § nº 2º do art. 25 da Lei 3.196, de 29 de setembro de 2003 e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 20 jan 2005

Lei Nº 3731 DE 30/12/2005

Concede redução de base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS incidente na prestação de serviços que especifica.

Estadual - DF - DOE - 30 dez 2005