Legislação

Decreto nº 25.193 de 06/10/2004 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências (83ª alteração). Estadual - DF - DOE - 7 out 2004
Decreto nº 25.192 de 06/10/2004 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (79ª alteração) Estadual - DF - DOE - 7 out 2004
Decreto nº 25.153 de 29/09/2004 Dispõe sobre o prazo que especifica. Estadual - DF - DOE - 30 set 2004
Decreto nº 25.152 de 29/09/2004 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. (82ª alteração) Estadual - DF - DOE - 30 set 2004
Decreto nº 25.120 de 20/09/2004 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (81ª alteração) Estadual - DF - DOE - 21 set 2004
Decreto nº 25.119 de 20/09/2004 Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 21 set 2004
Decreto nº 25.084 de 15/09/2004 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (78 ª alteração). Estadual - DF - DOE - 16 set 2004
Decreto nº 24.981 de 20/08/2004 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (80ª alteração). Estadual - DF - DOE - 23 ago 2004
Decreto nº 24.876 de 10/08/2004 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (77.ª alteração) Estadual - DF - DOE - 11 ago 2004
Decreto nº 24.875 de 10/08/2004 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (76ª alteração). Estadual - DF - DOE - 11 ago 2004

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