Legislação

Lei nº 3.395 de 30/07/2004 Altera a Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ/DF II -, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003. Estadual - DF - DOE - 2 ago 2004
Lei nº 3.393 de 21/07/2004 Acrescenta alínea ao inciso III e suprime o inciso V do art. 2º da Lei Nº 1.171, de 24 de julho de 1996, que "dispõe sobre o alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais e institucionais e dá outras providências". Estadual - DF - DOE - 27 jul 2004
Lei nº 3.338 de 23/03/2004 Assegura a expedição de Alvarás de Funcionamento para estabelecimentos instalados com os benefícios do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito Federal - PRÓ-DF - e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 12 abr 2004
Lei nº 3.311 de 21/01/2004 Institui o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Administração Fazendária -FUNDAF. Estadual - DF - DOE - 23 jan 2004
Decreto nº 25.481 de 28/12/2004 Introduz alteração no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamento o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (89ª alteração). Estadual - DF - DOE - 29 dez 2004
Decreto nº 25.473 de 23/12/2004 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (88ª alteração) Estadual - DF - DOE - 24 dez 2004
Decreto nº 25.471 de 23/12/2004 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (87ªalteração). Estadual - DF - DOE - 24 dez 2004
Decreto nº 25.463 de 20/12/2004 Prorroga o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 21 dez 2004
Decreto nº 25.372 de 23/11/2004 Dispõe sobre o tratamento tributário para o segmento atacadista/distribuidor e dá outras providências. (Revogado pelo Decreto nº 28.819, de 04.03.2008 - Efeitos retroativos a 03.03.2008) Estadual - DF - DOE - 24 nov 2004
Decreto nº 25.369 de 22/11/2004 Altera o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 23 nov 2004

Legislações