Solução de Consulta Nº 64 DE 02/10/2003

Estadual - DF - DOE - 14 out 2003

Instrução Normativa SUREC nº 24 de 12/11/2003

Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Nota Fiscal Avulsa.

Estadual - DF - DOE - 19 nov 2003

Portaria SEF Nº 785 DE 28/12/2003

Consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970.

Estadual - DF - DOE - 29 dez 2003

Portaria SEFP nº 698 de 07/11/2003

Fixa termo inicial de vigência previsto no Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 2002.

Estadual - DF - DOE - 11 nov 2003

Portaria SEF nº 652 de 17/10/2003

Aprova modelos de requerimentos de opção pelo REFAZ e de apresentação de precatórios, de acordo com a Lei nº 3.194, de 29 de setembro de 2003, e o Decreto nº 24.144, de 14 de outubro de 2003, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 20 out 2003

Portaria SEF nº 477 de 25/06/2003

Harmoniza entendimento sobre cumprimento de obrigações tributárias na importação de bens ou mercadorias por pessoa jurídica importadora.

Estadual - DF - DOE - 26 jun 2003

Portaria SEFP nº 246 de 21/03/2003

Introduz alterações no Anexo Único à Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001 (2ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 25 mar 2003

Portaria PGDF nº 191 de 28/10/2003

Estadual - DF - DOE - 29 out 2003

Ordem de Serviço nº 131 de 30/06/2003

Estadual - DF - DOE - 11 jul 2003

Portaria SEFP nº 124 de 18/02/2003

Altera a Portaria nº 866, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica e eletrônica, reator e "starter" (1ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 19 fev 2003