Decreto nº 23.625 de 20/02/2003

Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Estadual - DF - DOE - 21 fev 2003

Decreto nº 23.608 de 19/02/2003

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências (46ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 20 fev 2003

Decreto nº 23.563 de 24/01/2003

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. (45ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 27 jan 2003

Decreto nº 23.552 de 21/01/2003

Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Estadual - DF - DOE - 22 jan 2003

Ato Declaratório DIRAR nº 1 de 21/01/2003

Declara os valores atualizados das multas por descumprimento de obrigação tributária acessória relativas à legislação do ICMS e do ISS.

Estadual - DF - DOE - 23 jan 2003

Ato Declaratório Interpretativo SEF nº 10 de 03/07/2003

Estadual - DF - DOE - 10 jul 2003

Ato Declaratório Interpretativo SEFP nº 8 de 24/03/2003

Estadual - DF - DOE - 2 mai 2003

Solução de Consulta Nº 100 DE 30/12/2003

Estadual - DF - DOE - 5 jan 2004

Solução de Consulta Nº 97 DE 16/12/2003

Estadual - DF - DOE - 22 dez 2003

Solução de Consulta Nº 93 DE 16/12/2003

Estadual - DF - DOE - 22 dez 2003