Legislação

Decreto nº 24.237 de 20/11/2003 Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 21 nov 2003
Decreto nº 24.185 de 31/10/2003 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências (58ª alteração). Estadual - DF - DOE - 3 nov 2003
Decreto nº 24.183 de 30/10/2003 Altera o Decreto nº 23.873, de 4 de julho de 2003, que instituiu o Sistema Automatizado de Emissão de Certidões - SAE, no âmbito da SUREC. (1ª alteração) Estadual - DF - DOE - 31 out 2003
Decreto nº 24.182 de 30/10/2003 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.(57ª alteração) Estadual - DF - DOE - 31 out 2003
Decreto nº 24.163 de 17/10/2003 Prorroga o prazo de que trata o art. 74, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 21 out 2003
Decreto nº 24.158 de 17/10/2003 Revoga o § 7º do art. 11 do Decreto nº 24.144, de 14 de outubro de 2003, que regulamenta a execução do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Distrito Federal - REFAZ, instituído pela Lei nº 3.194, de 29 de setembro de 2003 (1ª alteração). Estadual - DF - DOE - 20 out 2003
Decreto nº 24.144 de 14/10/2003 Regulamenta a execução do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública do Distrito Federal - REFAZ, instituído pela Lei nº 3.194, de 29 de setembro de 2003. Estadual - DF - DOE - 15 out 2003
Decreto nº 24.103 de 26/09/2003 Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e dá outra providência. (56ª alteração) Estadual - DF - DOE - 29 set 2003
Decreto nº 24.102 de 26/09/2003 Altera o Decreto nº 23.256, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre o tratamento tributário para o segmento atacadista/distribuidor e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 set 2003
Decreto nº 24.085 de 23/09/2003 Introduz alterações no Decreto nº 18.955 de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (55ª alteração) Estadual - DF - DOE - 24 set 2003

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