Legislação

Decreto Nº 4833 DE 14/06/2013 Altera o Decreto 4.658, de 24 de outubro de 2012, que dispõe sobre a jornada diária de seis horas de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo. Estadual - TO - DOE - 25 jun 2013
Instrução Normativa GSF Nº 1160 DE 17/06/2013 Altera a Instrução Normativa nº 893/08-GSF, que estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias especificadas no Decreto nº 6.716/08. Estadual - GO - DOE - 19 jun 2013
Instrução Normativa GSF Nº 1159 DE 17/06/2013 Dispõe sobre compensação de diferenças de imposto favoráveis ao contribuinte com o imposto devido apurado por meio de auditoria. Estadual - GO - DOE - 19 jun 2013
Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 10 DE 14/06/2013 Dispõe sobre a delimitação da área de ocorrência e o uso emergencial de agrotóxico que tenha como ingrediente ativo a substância Benzoato de Emamectina, no combate da praga Helicoverpa armigera. Estadual - GO - DOE - 19 jun 2013
Portaria SAT Nº 2364 DE 18/06/2013 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de julho de 2013. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2013
Lei Nº 4363 DE 18/06/2013 Determina o monitoramento por câmera em eventos temporários, realizados em locais abertos ou fechados, geradores de público acima de 2.000 pessoas. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2013
Decreto Nº 46258 DE 18/06/2013 Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro à pessoa física, nacional ou estrangeira, que desenvolva projeto de negócio de base tecnológica no Estado Estadual - MG - DOE - 19 jun 2013
Resolução CGPA Nº 2 DE 19/06/2013 Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI de projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Estadual. Estadual - PA - DOE - 19 jun 2013
Resolução CGPA Nº 1 DE 19/06/2013 Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Estado do Pará - CGP/PA. Estadual - PA - DOE - 19 jun 2013
Resolução GSEFAZ Nº 21 DE 17/06/2013 Disciplina o credenciamento de estabelecimentos gráficos para confecção de documentos fiscais, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 jun 2013

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