Legislação

Decreto Nº 5976 DE 25/06/2013 Estadual - AC - DOE - 26 jun 2013
Decreto Nº 33670 DE 20/06/2013 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 20 jun 2013
Decreto Nº 31236 DE 21/06/2013 Disciplina o expediente do dia 26 de junho de 2013, em toda a administração pública estadual direta e indireta, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 jun 2013
Portaria SEF Nº 125 DE 24/06/2013 Altera a Portaria nº 447, de 23 de julho de 1997, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada; a Portaria nº 864, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com navalha e aparelho de barbear descartável, lâmina de barbear e isqueiro; a Portaria nº 866, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica e eletrônica, reator e “starter”; a Portaria nº 867, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas. Estadual - DF - DOE - 26 jun 2013
Instrução DFTRANS Nº 149 DE 24/06/2013 Estadual - DF - DOE - 26 jun 2013
Lei Nº 18051 DE 24/06/2013 Altera a Lei nº 17.441/11, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de grupos geradores de energia elétrica. Estadual - GO - DOE - 26 jun 2013
Instrução Normativa GSF Nº 1165 DE 24/06/2013 Convalida as compensações realizadas pela autoridade fiscal em procedimento de auditoria nos termos da Instrução Normativa nº 1.159/13-GSF. Estadual - GO - DOE - 26 jun 2013
Decreto Nº 1818 DE 24/06/2013 Declara horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia que menciona. Estadual - MT - DOE - 24 jun 2013
Decreto Nº 1820 DE 25/06/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2013
Decreto Nº 1819 DE 25/06/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2013

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