Legislação

Portaria SSER Nº 39 DE 17/06/2013 Submete os contribuintes que especifica ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 18 jun 2013
Portaria SAF Nº 1265 DE 17/06/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 jun 2013
Instrução Normativa RE Nº 48 DE 17/06/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 18 jun 2013
Circular CAGE Nº 3 DE 12/06/2013 Dispõe sobre as repercussões da inclusão do setor da construção civil, no rol de setores da economia abrangidos por benefício fiscal Estadual - RS - DOE - 18 jun 2013
Resolução STM Nº 69 DE 17/06/2013 Alteração dos valores das linhas integradas, constantes da Resolução STM-50, de 29.05.2013 Estadual - SP - DOE - 18 jun 2013
Resolução STM Nº 68 DE 17/06/2013 Alteração dos valores das linhas integradas, constantes da Resolução STM-46, de 29.05.2013 Estadual - SP - DOE - 18 jun 2013
Resolução STM Nº 67 DE 17/06/2013 Institui a remuneração do registro inicial das empresas interessadas em operar os serviços metropolitanos de transporte coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento, nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 18 jun 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 30 DE 07/06/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os estabelecimentos constantes neste Ato. Estadual - AL - DOE - 18 jun 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 31 DE 11/06/2013 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, os estabelecimentos constantes neste Ato. Estadual - AL - DOE - 18 jun 2013
Decreto Nº 34455 DE 17/06/2013 Autoriza, em caráter excepcional, horário de expediente especial nos dias dos jogos da seleção brasileira, na Copa das Confederações de Futebol. Estadual - DF - DOE - 18 jun 2013

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