Lei Nº 7719 DE 24/06/2013

Dispõe sobre normas gerais da prestação de serviço de movimentação de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no Estado do Pará, pela Companhia de Gás do Pará.

Estadual - PA - DOE - 25 jun 2013

Lei Nº 1175 DE 24/06/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional e Estadual nas escolas públicas e particulares no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 25 jun 2013

Portaria SAF Nº 1266 DE 24/06/2013

Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.

Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2013

Portaria DERAL Nº 24 DE 14/06/2013

Estadual - PR - DOE - 18 jun 2013

Lei Nº 6370 DE 20/12/2012

MODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL, À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 10.169/2000.

Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2012

Lei Nº 3345 DE 29/12/1999

Dispõe sobre a defesa agropecuária, cria o fundo estadual que especifica e dá outras providências

Estadual - RJ - DOE - 29 dez 1999

Portaria Normativa IPASGO Nº 4 DE 18/06/2013

Dispõe sobre a suspensão do Credenciamento e da Extensão do Credenciamento dos prestadores na categoria Pessoa Jurídica.

Estadual - GO - DOE - 25 jun 2013

Resolução CONSEMA Nº 14 DE 14/12/2012

Aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental de impacto local para fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal e dispõe da possibilidade dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente definirem outras atividades de impacto local não previstas nas Resoluções do CONSEMA.

Estadual - SC - DOE - 21 dez 2012

Decreto Nº 58850 DE 18/01/2013

Cria e organiza, no Gabinete do Governador, a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, transfere as unidades que especifica e dá providências correlatas

Estadual - SP - DOE - 18 jan 2013

Lei Nº 17604 DE 19/06/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da quantidade de calorias, presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis, fast-foods e similares.

Estadual - PR - DOE - 19 jun 2013