Decreto Nº 39538 DE 21/06/2013

Introduz modificações no Decreto nº 30.403, de 4 de maio de 2007, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.

Estadual - PE - DOE - 22 jun 2013

Portaria DER Nº 78 DE 24/06/2013

Estabelece reajuste tarifário para os serviços de transporte coletivo rodoviário intemunicipal de passageiros para as linhas da região metropolitana.

Estadual - RN - DOE - 25 jun 2013

Resolução SDR SEM NÚMERO DE 21/06/2013

Regulamenta o Programa Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Rio Grande do Sul, o uso do selo de marca de certificação “Sabor Gaúcho” e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 25 jun 2013

Portaria GAB-SEDAM Nº 130 DE 11/06/2013

Estadual - RO - DOE - 24 jun 2013

Portaria GAB-SEDAM Nº 129 DE 12/06/2013

Estadual - RO - DOE - 24 jun 2013

Lei Nº 16035 DE 21/06/2013

Proíbe a venda, a oferta, o oferecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebidas alcoólicas, mesmo que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade no Estado de Santa Catarina.

Estadual - SC - DOE - 24 jun 2013

Decreto Nº 1589 DE 20/06/2013

Altera o Decreto nº 1.291, de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, alterada pela Lei nº 14.366, de 25 de janeiro de 2008 e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Governo do Estado que tenha como objeto o financiamento de projeto, por meio do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO e Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 24 jun 2013

Resolução STM Nº 75 DE 24/06/2013

Fixa tarifas de integração física e tarifária da Linha 5 Lilás e atendimentos metropolitanos, em Capão Redondo e Campo Limpo.

Estadual - SP - DOE - 25 jun 2013

Resolução Conjunta PGE/SF Nº 3 DE 06/06/2013

Altera a Resolução Conjunta SF/PGE-01/2013, de 28.02.2013, que disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do Decreto 58.811, de 27.12.2012.

Estadual - SP - DOE - 25 jun 2013

Decreto Nº 1455 DE 18/06/2013

Altera o Decreto Municipal nº 3.556, de 15 de maio de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio Branco.

Estadual - AC - DOE - 24 jun 2013