Legislação

Portaria DETRO/PRES Nº 1120 DE 24/06/2013 Divulga as tarifas para os serviços de transporte complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto nº 44.266/2013. Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2013
Portaria DETRO/PRES Nº 1119 DE 24/06/2013 Divulga as tarifas para o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado do Rio de Janeiro conforme disposto no Decreto nº 44.266/2013. Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2013
Decreto Nº 44272 DE 25/06/2013 Regulamenta a Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da promoção de atividades desportivas e lazer, disciplina a celebração de contratos de gestão com tais entidades e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2013
Decreto Nº 44269 DE 25/06/2013 Regulamenta a Lei Estadual 3.559, de 15 de maio de 2001, que estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem portadores de vírus HIV, sintomáticos e assintomáticos, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2013
Portaria SET/GS Nº 57 DE 25/06/2013 Altera a Portaria nº 006/2013-GS/SET, de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o credenciamento de transportadoras na condição de fiel depositária e revoga a Portaria nº 002/2012-GS/SET, de 5 de janeiro de 2012 e o art. 12-A, III, da Portaria nº 133/2011-GS/SET, de 19 de outubro de 2011, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 26 jun 2013
Portaria DER Nº 78 DE 24/06/2013 Rep. - Estabelece reajuste tarifário para os serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros para as linhas da região metropolitana. Estadual - RN - DOE - 26 jun 2013
Decreto Nº 50421 DE 25/06/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 jun 2013
Portaria DETRAN/RS Nº 221 DE 24/06/2013 Estabelece procedimentos a serem observados para solicitação de isenção de taxas e dispensa de etapas na obtenção de documento de habilitação. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2013
Ato DIAT Nº 17 DE 21/06/2013 Altera o Ato DIAT nº 16, de 29 de junho de 2011, que define a relação de feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do anexo 6 do RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 25 jun 2013
Comunicado Nº 3 DE 17/06/2013 Relaciona os municípios cuja saída interestadual dos produtos indicados no Item 40 da Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS, promovida por contribuinte sergipano deve ocorrer com isenção do ICMS. Estadual - SE - DOE - 26 jun 2013

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