Legislação

Lei Nº 10018 DE 19/06/2013 Estabelece placas indicativas da capacidade máxima de público e da quantidade de público presente em casas de diversões públicas noturnas no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 jun 2013
Lei Nº 10019 DE 19/06/2013 Dispõe sobre a fiscalização dos postos de combustíveis no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 20 jun 2013
Resolução SESA Nº 368 DE 10/06/2013 Estabelece Critérios Mínimos de Qualidade e Biossegurança para a habilitação de laboratórios clínicos e analíticos em saúde que prestam serviços ao SUS. Estadual - PR - DOE - 12 jun 2013
Resolução COMEC Nº 3 DE 12/06/2013 Ajusta as tarifas nas linhas do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba. Estadual - PR - DOE - 14 jun 2013
Portaria IPEM Nº 32 DE 29/05/2013 Fixa o período de 11.06.2013 a 05.07.2013, para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros no Município de FOZ DO IGUAÇU/PR. Estadual - PR - DOE - 12 jun 2013
Portaria DER Nº 184 DE 21/05/2013 Tem a presente portaria a finalidade de graduar as infrações pertinentes à execução do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo Aquaviário de veículos e passageiros na travessia da baía de Guaratuba (contrato nº 047/2009), bem como cominar as respectivas penalidades. Estadual - PR - DOE - 14 jun 2013
Portaria DERAL Nº 23 DE 07/06/2013 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 03 a 07 de junho de 2013. Estadual - PR - DOE - 12 jun 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 50 DE 05/06/2013 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 14 jun 2013
Lei Nº 1760 DE 12/06/2013 Institui a Política Estadual de Valorização do Artesanato. Estadual - PR - DOE - 12 jun 2013
Lei Nº 17599 DE 12/06/2013 Institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 12 jun 2013

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