Legislação

Instrução Normativa RE Nº 51 DE 19/06/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 20 jun 2013
Decreto Nº 59302 DE 19/06/2013 Concede tratamento diferenciado para o cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol no sistema dutoviário. Estadual - SP - DOE - 20 jun 2013
Lei Nº 7655 DE 17/06/2013 Estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 19 jun 2013
Portaria SSP Nº 166 DE 14/06/2013 Proíbe o acesso de quaisquer pessoas portando arma de fogo, nas áreas públicas cercadas nas quais serão realizados diversos eventos juninos em 2013. Estadual - SE - DOE - 20 jun 2013
Portaria ADAPEC Nº 162 DE 09/05/2013 Estadual - TO - DOE - 19 jun 2013
Decreto Nº 5945 DE 19/06/2013 Considera ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, a partir das 14h no dia 19 de junho de 2013 - quarta-feira, em decorrência do jogo da seleção brasileira no campeonato denominado Copa das Confederações. Estadual - AC - DOE - 20 jun 2013
Ato Declaratório SRE Nº 12 DE 22/04/2013 Rep. - Aprova Regime Especial de procedimentos fiscal para a empresa PROMED E COMÉRCIO LTDA - ME, referente cumprimento de obrigações fiscais relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 12 jun 2013
Lei Nº 1751 DE 12/06/2013 Institui a Política Estadual para o Livro, a Leitura e a Literatura no Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 12 jun 2013
Ato Declaratório SRE Nº 16 DE 20/05/2013 Aprova Regimento Especial de procedimentos fiscais para a empresa GERDAU AÇOS LONGOS S/A, para emissão da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF), na forma que menciona. Estadual - AP - DOE - 12 jun 2013
Ato Declaratório SRE Nº 18 DE 22/05/2013 Aprova Regime Especial de procedimentos fiscais para a empresa CLARO S/A, para emissão da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55 em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF), na forma que menciona. Estadual - AP - DOE - 12 jun 2013

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