Legislação

Decreto Nº 1826 DE 26/06/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2013
Decreto Nº 1825 DE 26/06/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2013
Resolução ARPE Nº 7 DE 26/06/2013 Homologa a Redução Tarifária relativa ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. Estadual - PB - DOE - 27 jun 2013
Resolução ARPE Nº 7 DE 26/06/2013 Homologa a Redução Tarifária relativa ao Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. Estadual - PE - DOE - 27 jun 2013
Portaria SF Nº 131 DE 26/06/2013 Estadual - PE - DOE - 27 jun 2013
Portaria Nº 130 DE 26/06/2013 Estadual - PE - DOE - 27 jun 2013
Edital de Convocação IPEM/PE Nº 13 DE 27/06/2013 Estadual - PE - DOE - 27 jun 2013
Portaria Nº 270 DE 19/06/2013 Acrescenta código à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 26 jun 2013
Portaria ST Nº 914 DE 24/06/2013 Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de julho de 2013. Estadual - RJ - DOE - 27 jun 2013
Resolução CGPC Nº 1 DE 03/06/2013 Estadual - RS - DOE - 27 jun 2013