Legislação

Resolução SEMAD Nº 1876 DE 20/06/2013 Institui o Cadastro de Entidades Civis Representativas de Categorias de Profissionais Liberais - CCPL e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 21 jun 201
Resolução SEMAD Nº 1875 DE 20/06/2013 Dispõe sobre procedimentos a serem aplicados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMAD no licenciamento ambiental das rodovias estaduais e das rodovias cuja administração foi delegada ao Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 21 jun 2013
Resolução Conjunta SEF/LEMG Nº 4559 DE 20/06/2013 Dá nova redação ao artigo 19 da Resolução Conjunta SEF/LEMG nº 4.414, de 02 de abril de 2012 e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 21 jun 2013
Portaria SUTRI Nº 272 DE 20/06/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 21 jun 2013
Portaria IMA Nº 1319 DE 18/06/2013 Cria o Sistema Estadual de Inspeção de Minas Gerais - SISEI-MG. Estadual - MG - DOE - 21 jun 2013
Decreto Nº 46260 DE 20/06/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 jun 2013
Portaria DG/DETRAN Nº 1714 DE 20/06/2013 Prorroga o prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade, de processos de habilitação vencidos e/ou a vencer, do licenciamento de veículos de finais de placas 05, 15, 25 e 35 e não cobrança de diárias de veículos recolhidos nos parque de retenção da Ciretran de Medicilândia no período de 05 a 21 de junho de 2013. Estadual - PA - DOE - 21 jun 2013
Lei Nº 15021 DE 20/06/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão É CRIME DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, PUNÍVEL COM DETENÇÃO em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes, boates e similares, no Estado de Pernambuco. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 15123 DE 11/10/2013). Estadual - PE - DOE - 21 jun 2013
Decreto Nº 39529 DE 20/06/2013 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2013
Decreto Nº 39528 DE 20/06/2013 Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à antecipação do ICMS incidente nas operações com veículos usados. Estadual - PE - DOE - 21 jun 2013

Legislações