Portaria Nº 176 DE 24/06/2013

Altera o período de abrangência da revisão de valores a recolher previstos na Portaria nº 087/2012-SEFAZ, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 jun 2013

Portaria SEFAZ Nº 174 DE 24/06/2013

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 jun 2013

Portaria Conjunta INDEA/SEDRAF Nº 2 DE 03/06/2013

Estadual - MT - DOE - 27 jun 2013

Portaria SEFAZ Nº 172 DE 21/06/2013

Altera a Portaria nº 114/2002-SEFAZ, de 26.12.2002 (DOE 30.12.2002), que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 27 jun 2013

Decreto Legislativo Nº 536 DE 26/06/2013

Ratifica Convênios ECF e ICMS, Protoloco ICMS e Ajustes SINIEF, já votados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Estadual - MS - DOE - 28 jun 2013

Portaria SUTRI Nº 276 DE 27/06/2013

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Estadual - MG - DOE - 28 jun 2013

Portaria SUTRI Nº 275 DE 27/06/2013

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética.

Estadual - MG - DOE - 28 jun 2013

Portaria DETRAN-PB Nº 309 DE 25/06/2013

Estadual - PB - DOE - 28 jun 2013

Lei SEJU Nº 17605 DE 20/06/2013

Altera dispositivos da Lei nº 11.580/1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - PR - DOE - 20 jun 2013

Resolução CSTM Nº 7 DE 26/06/2013

Estadual - PE - DOE - 28 jun 2013