Legislação

Decreto Nº 34494 DE 27/06/2013 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (400ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 28 jun 2013
Decreto Nº 34497 DE 27/06/2013 Dispõe sobre procedimento para eventuais indenizações no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 jun 2013
Decreto Nº 34495 DE 27/06/2013 Institui a Integração tarifária do Novo Modelo do Sistema de transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 jun 2013
Decreto Nº 34496 DE 27/06/2013 Altera o Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir à contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 28 jun 2013
Decreto Nº 7911 DE 26/06/2013 Institui o Programa Passe Livre Estudantil (PLE) e estabelece seu Regulamanto. Estadual - GO - DOE - 28 jun 2013
Ato SUFIS/GFSC Nº 7 DE 24/06/2013 Estadual - MT - DOE - 27 jun 2013
Decreto Nº 1831 DE 27/06/2013 Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, a Lei nº 9.916, de 17 de maio de 2013, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Sócio-Cultural-Desportivo-Tecnológico, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2013
Portaria Nº 175 DE 24/06/2013 Altera a Portaria nº 163/2007-SEFAZ, publicada em 13/12/2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2013
Portaria SEFAZ Nº 169 DE 19/06/2013 Altera a Portaria nº 084/2005-SEFAZ, de 21 de julho de 2005, que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração do Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2013
Portaria SEFAZ Nº 173 DE 21/06/2013 Revoga dispositivos da Portaria Circular nº 38/96-SEFAZ, de 03/06/96 (DOE de 07/06/96), que dispõe sobre o uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jun 2013

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