Legislação

Portaria ADEPARA Nº 2294 DE 20/06/2013 Dispõe sobre o controle da Fusariose (Fusarium guttiforme) do abacaxi no Estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 20 jun 2013
Portaria ADEPARA Nº 2293 DE 20/06/2013 Dispõe sobre o controle da Broca-do-fruto (Strymon megarus) do abacaxizeiro no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 20 jun 2013
Lei Nº 10046 DE 20/06/2013 Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade. Estadual - ES - DOE - 21 jun 2013
Instrução Normativa GSF Nº 1161 DE 19/06/2013 Dispõe sobre o uso de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e-, na operação com milho realizada pelo produtor agropecuário autorizado a emitir sua própria nota fiscal. Estadual - GO - DOE - 21 jun 2013
Portaria GAB Nº 134 DE 28/05/2013 Altera a Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2013
Resolução Administrativa Nº 20 DE 05/06/2013 Altera o art. 1º do Anexo 1.8 do RICMS/03, que versa sobre a redução de multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. Estadual - MA - DOE - 13 jun 2013
Portaria AGERP Nº 208 DE 04/06/2013 Ratifica as recomendações, já amplamente divulgadas pela Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural da AGERP/MA. Estadual - MA - DOE - 12 jun 2013
Portaria IAGRO Nº 2822 DE 20/06/2013 Estabelece normas para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para suínos através do sistema SANIAGRO e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 21 jun 2013
Resolução SETOP Nº 18 DE 20/06/2013 Reduz os preços das passagens para o Transporte Coletivo Metropolitano de passageiros por ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH. Estadual - MG - DOE - 21 jun 2013
Resolução SEMAD Nº 1877 DE 20/06/2013 Institui o Cadastro de Entidades de Ensino e Pesquisa - CEEP e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 21 jun 2013

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