Legislação

Portaria ARSAL Nº 14 DE 17/06/2013 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao exercício de 2013. Estadual - AL - DOE - 20 jun 2013
Decreto Nº 14550 DE 19/06/2013 Procede à alteração nº 14 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 jun 2013
Decreto Nº 13665 DE 19/06/2013 Altera a redação do § 2º do art. 15-A do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2013
Decreto Nº 13657 DE 19/06/2013 Altera a redação do Capítulo XIX do Título I e de seus arts. 89 a 92, e a do Capítulo III do Título III e de seus arts. 117 e 118, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2013
Decreto Nº 13656 DE 19/06/2013 Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2013
Resolução SEFAZ Nº 2480 DE 18/06/2013 Estabelece o valor da Uferms para os meses de julho e agosto de 2013. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2013
Resolução SEFAZ Nº 2479 DE 18/06/2013 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2013. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2013
Resolução SEFAZ Nº 2475 DE 29/05/2013 Altera dispositivos da Resolução/SEFAZ nº 2.117, de 27 de março de 2008, que disciplina complementarmente as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2013
Portaria Nº 2363 DE 29/05/2013 Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2013
Portaria ADEPARA Nº 2295 DE 20/06/2013 Dispõe sobre o controle da Murcha associada à Cochonilha causada pelo vírus “pineapple mealybug wilt-associated virus” (PMWaV) e do seu vetor, a cochonilha (Dysmicoccus brevipes) do abacaxizeiro no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 20 jun 2013

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