Legislação

Instrução Normativa RE Nº 53 DE 25/06/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 27 jun 2013
Instrução Normativa RE Nº 51 DE 19/06/2013 Ret. - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 27 jun 2013
Lei Complementar Nº 719 DE 25/06/2013 Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 685, de 14 de novembro de 2012. Estadual - RO - DOE - 25 jun 2013
Tabela SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/06/2013 TABELA PRÁTICA DE MULTA E JUROS DE MORA APLICÁVEL AO ICMS, IPVA, E ITCD - LEI Nº 059/1993, EM TERMOS PERCENTUAIS. Estadual - RR - DOE - 26 jun 2013
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 26/06/2013 CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES DO ICMS PARA O MÊS DE JULHO DE 2013. Estadual - RR - DOE - 26 jun 2013
Decreto Nº 1609 DE 25/06/2013 Altera o Decreto nº 904, de 2012, que dispõe sobre a forma de aplicação dos recursos financeiros depositados em conta especial para pagamento de precatórios, nas modalidades referidas no § 8º do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Estadual - SC - DOE - 26 jun 2013
Portaria CAT Nº 58 DE 26/06/2013 Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como “Extra” ou “Tipo A”. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2013
Consulta COPAT Nº 76 DE 27/07/2016 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESSARCIMENTO. O ICMS TRANSFERIDO AO FORNECEDOR, NA FORMA PREVISTA NO ART. 25-A, NA FALTA DE PREVISÃO EXPRESSA DA LEGISLAÇÃO, SOMENTE PODE COMPENSAR O IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016
Decreto Nº 59323 DE 26/06/2013 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de julho de 2013 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2013
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 31 DE 27/06/2013 Estadual - BA - DOE - 28 jun 2013

Legislações