Publicado no DOE - RS em 27 jun 2013
Ret. - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
No item 4 da Instrução Normativa RE nº 051/2013, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 117, de 20 de junho de 2013, pág. 5:
Onde se lê:
"4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação."
Leia-se:
"4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, quanto ao item 1, a partir de 1º de setembro de 2013."
RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.
