Instrução Normativa RE Nº 51 DE 19/06/2013


 Publicado no DOE - RS em 27 jun 2013


Ret. - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.


Sistemas e Simuladores Legisweb

No item 4 da Instrução Normativa RE nº 051/2013, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 117, de 20 de junho de 2013, pág. 5:

Onde se lê:

"4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação."

Leia-se:

"4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, quanto ao item 1, a partir de 1º de setembro de 2013."

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.