Legislação

Portaria Nº 464 DE 13/06/2013 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 25 jun 2013
Decreto Nº 26847 DE 26/06/2013 Altera o Decreto Estadual nº 36.476, de 17 de março de 1995, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas, filme fotográfico, cinematográfico e slide. Estadual - AL - DOE - 27 jun 2013
Decreto Nº 26848 DE 26/06/2013 Altera o Decreto Estadual nº 36.525, de 25 de maio de 1995, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Estadual - AL - DOE - 27 jun 2013
Decreto Nº 1457 DE 25/06/2013 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais na data que indica. Estadual - BA - DOE - 26 jun 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 31 DE 21/06/2013 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2013. Estadual - CE - DOE - 26 jun 2013
Decreto Nº 31235 DE 21/06/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 27.797, de 20 de maio de 2005, que instituiu a campanha denominada "Sua Nota Vale Dinheiro", e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 26 jun 2013
Decreto Nº 31233 DE 21/06/2013 Dispõe sobre a isenção do icms na comercialização de sanduíches denominados “big mac”, efetuada durante o evento “Mcdia Feliz”. Estadual - CE - DOE - 26 jun 2013
Decreto Nº 34486 DE 26/06/2013 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (399ª Alteração) Estadual - DF - DOE - 27 jun 2013
Decreto Nº 1828 DE 26/06/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 58/2013 a 61/2013. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2013
Decreto Nº 1827 DE 26/06/2013 Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 9/2013 e os Convênios ICMS 38/2013 a 43/2013. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2013

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