Legislação

Lei Nº 6368 DE 19/06/2013 Dispõe sobre o procedimento obrigatório de reserva de assento de acompanhante da Pessoa com Deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral, no Estado do Piauí. (*) Estadual - PI - DOE - 20 jun 2013
Resolução CETRAN/RS Nº 82 DE 11/06/2013 Altera o art. 11, acrescenta o art. 11-A, e altera o parágrafo único do art. 22, todos da Resolução nº 75, de 05 de março de 2013, do CETRAN/RS, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 21 jun 2013
Decreto Nº 50413 DE 20/06/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 21 jun 2013
Resolução APE/SF Nº 425 DE 19/06/2013 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de maio de 2013. Estadual - SP - DOE - 21 jun 2013
Portaria Nº 222 DE 17/06/2013 Altera a Portaria nº 002/2013 - GSEFAZ, que submete ao Sistema Especial de Controle e Fiscalização os contribuintes do ICMS que especifica. Estadual - AM - DOE - 18 jun 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 29 DE 17/06/2013 Disciplina as obrigações relativas à emissão de documentos fiscais nas operações internas de vendas fora do estabelecimento, por meio de veículo. Estadual - CE - DOE - 21 jun 2013
Portaria SEMARH Nº 135 DE 17/06/2013 Dispõe sobre o licenciamento de Projetos Agrícolas de Irrigação e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 24 jun 2013
Instrução Normativa GSF Nº 1162 DE 20/06/2013 Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais. Estadual - GO - DOE - 24 jun 2013
Lei Nº 9848 DE 14/06/2013 Dispõe sobre as restrições ao uso de comandas e cartões de consumo no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 14 jun 2013
Decreto Nº 13661 DE 21/06/2013 Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 71 do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 24 jun 2013

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