Legislação

Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 25/06/2013 Estadual - MG - DOE - 25 jun 2013
Decreto Nº 46261 DE 24/06/2013 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 25 jun 2013
Resolução SETOP Nº 19 DE 21/06/2013 Reduz a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana do Vale do Aço - RMVA. Estadual - MG - DOE - 25 jun 2013
Portaria SUTRI Nº 273 DE 21/06/2013 Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 25 jun 2013
Lei Nº 7719 DE 24/06/2013 Dispõe sobre normas gerais da prestação de serviço de movimentação de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no Estado do Pará, pela Companhia de Gás do Pará. Estadual - PA - DOE - 25 jun 2013
Lei Nº 1175 DE 24/06/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução dos Hinos Nacional e Estadual nas escolas públicas e particulares no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 25 jun 2013
Portaria SAF Nº 1266 DE 24/06/2013 Divulga os preços para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados. Estadual - RJ - DOE - 25 jun 2013
Portaria DERAL Nº 24 DE 14/06/2013 Estadual - PR - DOE - 18 jun 2013
Lei Nº 6370 DE 20/12/2012 MODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL, À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 10.169/2000. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2012
Lei Nº 3345 DE 29/12/1999 Dispõe sobre a defesa agropecuária, cria o fundo estadual que especifica e dá outras providências Estadual - RJ - DOE - 29 dez 1999

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