Portaria SRE Nº 26 DE 28/06/2013

Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de abril de 2013, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

Estadual - AL - DOE - 1 jul 2013

Ato de Credenciamento NF-e Nº 33 DE 14/06/2013

Estadual - AL - DOE - 1 jul 2013

Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 34 DE 17/06/2013

Estadual - AL - DOE - 1 jul 2013

Instrução Normativa SEFAZ Nº 30 DE 20/06/2013

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 37, de 20 de outubro de 2009, que instituiu a “Digitação on line de documentos fiscais” relacionada à campanha denominada “Sua Nota Vale Dinheiro”, instituída pelo Decreto nº 27.797, de 20 de maio de 2005, com fundamento na Lei nº 13.568, de 30 de dezembro de 2004.

Estadual - CE - DOE - 28 jun 2013

Portaria SEF Nº 125 DE 24/06/2013

Rep. - Altera a Portaria nº 447 de 23 de julho de 1997, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada; a Portaria nº 864, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com navalha e aparelho de barbear descartável, lâmina de barbear e isqueiro; a Portaria nº 866, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica e eletrônica, reator e “starter”; a Portaria nº 867, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.

Estadual - DF - DOE - 1 jul 2013

Portaria SEF Nº 134 DE 30/06/2013

Prorroga os prazos para pagamento de que tratam o inciso II do § 1º e o inciso II do caput, ambos do art. 3º do Decreto nº 34.295, de 18 de abril de 2013, que regulamenta a Lei nº 5.096, de 10 de abril de 2013, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito Federal - RECUPERA DF.

Estadual - DF - DOE - 1 jul 2013

Portaria SEF Nº 131 DE 28/06/2013

Altera o Anexo Único da Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Estadual - DF - DOE - 1 jul 2013

Resolução Administrativa GABIN Nº 22 DE 14/06/2013

Altera dispositivos do Capítulo IV, do Título V, do RICMS/03, que estabelece procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.

Estadual - MA - DOE - 20 jun 2013

Decreto Nº 13669 DE 28/06/2013

Altera dispositivo do Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 1 jul 2013

Decreto Nº 46265 DE 28/06/2013

Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 44.906, de 26 de setembro de 2008.

Estadual - MG - DOE - 29 jun 2013