Legislação

Lei Nº 1462 DE 03/05/2002 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Microcrédito para Micro e Pequenos Empreendedores com investimentos no Estado do Acre e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 3 mai 2002
Portaria SF Nº 136 DE 28/06/2013 Estadual - PE - DOE - 29 jun 2013
Portaria SF Nº 133 DE 28/06/2013 Estadual - PE - DOE - 29 jun 2013
Portaria DP/DETRAN Nº 2740 DE 28/06/2013 Dispõe sobre Cursos de Atualização para Instrutor de Trânsito, Diretor Geral de CFC, Diretor de Ensino de CFC e Examinador de Trânsito no exercício da função no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 29 jun 2013
Instrução Normativa SRE Nº 15 DE 28/06/2013 Estadual - PE - DOE - 29 jun 2013
Instrução Normativa SRE Nº 14 DE 28/06/2013 Estadual - PE - DOE - 29 jun 2013
Instrução Normativa SRE Nº 13 DE 28/06/2013 Estadual - PE - DOE - 29 jun 2013
Instrução Normativa SRE Nº 12 DE 28/06/2013 Estadual - PE - DOE - 29 jun 2013
Instrução Normativa SRE Nº 11 DE 27/06/2013 Estadual - PE - DOE - 29 jun 2013
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 16 DE 29/06/2013 Estadual - PE - DOE - 29 jun 2013