Decreto Nº 1589 DE 20/06/2013

Altera o Decreto nº 1.291, de 2008, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, alterada pela Lei nº 14.366, de 25 de janeiro de 2008 e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Governo do Estado que tenha como objeto o financiamento de projeto, por meio do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO e Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e estabelece outras providências.

Estadual - SC - DOE - 24 jun 2013

Resolução STM Nº 75 DE 24/06/2013

Fixa tarifas de integração física e tarifária da Linha 5 Lilás e atendimentos metropolitanos, em Capão Redondo e Campo Limpo.

Estadual - SP - DOE - 25 jun 2013

Resolução Conjunta PGE/SF Nº 3 DE 06/06/2013

Altera a Resolução Conjunta SF/PGE-01/2013, de 28.02.2013, que disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do Decreto 58.811, de 27.12.2012.

Estadual - SP - DOE - 25 jun 2013

Decreto Nº 1455 DE 18/06/2013

Altera o Decreto Municipal nº 3.556, de 15 de maio de 2012, que dispõe sobre os procedimentos para acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo do Município de Rio Branco.

Estadual - AC - DOE - 24 jun 2013

Decreto Nº 5976 DE 25/06/2013

Estadual - AC - DOE - 26 jun 2013

Decreto Nº 33670 DE 20/06/2013

Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

Estadual - AM - DOE - 20 jun 2013

Decreto Nº 31236 DE 21/06/2013

Disciplina o expediente do dia 26 de junho de 2013, em toda a administração pública estadual direta e indireta, e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 25 jun 2013

Portaria SEF Nº 125 DE 24/06/2013

Altera a Portaria nº 447, de 23 de julho de 1997, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada; a Portaria nº 864, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com navalha e aparelho de barbear descartável, lâmina de barbear e isqueiro; a Portaria nº 866, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica e eletrônica, reator e “starter”; a Portaria nº 867, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.

Estadual - DF - DOE - 26 jun 2013

Instrução DFTRANS Nº 149 DE 24/06/2013

Estadual - DF - DOE - 26 jun 2013

Lei Nº 18051 DE 24/06/2013

Altera a Lei nº 17.441/11, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de grupos geradores de energia elétrica.

Estadual - GO - DOE - 26 jun 2013