Legislação

Decreto Nº 50421 DE 25/06/2013 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 jun 2013
Portaria DETRAN/RS Nº 221 DE 24/06/2013 Estabelece procedimentos a serem observados para solicitação de isenção de taxas e dispensa de etapas na obtenção de documento de habilitação. Estadual - RS - DOE - 26 jun 2013
Ato DIAT Nº 17 DE 21/06/2013 Altera o Ato DIAT nº 16, de 29 de junho de 2011, que define a relação de feiras, exposições e eventos abrangidos pelo disposto no art. 208 do anexo 6 do RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 25 jun 2013
Comunicado Nº 3 DE 17/06/2013 Relaciona os municípios cuja saída interestadual dos produtos indicados no Item 40 da Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS, promovida por contribuinte sergipano deve ocorrer com isenção do ICMS. Estadual - SE - DOE - 26 jun 2013
Portaria Nº 464 DE 13/06/2013 Altera o Anexo I da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 25 jun 2013
Decreto Nº 26847 DE 26/06/2013 Altera o Decreto Estadual nº 36.476, de 17 de março de 1995, que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com discos fonográficos, fitas virgens ou gravadas, filme fotográfico, cinematográfico e slide. Estadual - AL - DOE - 27 jun 2013
Decreto Nº 26848 DE 26/06/2013 Altera o Decreto Estadual nº 36.525, de 25 de maio de 1995, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química. Estadual - AL - DOE - 27 jun 2013
Decreto Nº 1457 DE 25/06/2013 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais na data que indica. Estadual - BA - DOE - 26 jun 2013
Instrução Normativa SEFAZ Nº 31 DE 21/06/2013 Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2013. Estadual - CE - DOE - 26 jun 2013
Decreto Nº 31235 DE 21/06/2013 Altera dispositivos do Decreto nº 27.797, de 20 de maio de 2005, que instituiu a campanha denominada "Sua Nota Vale Dinheiro", e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 26 jun 2013

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