Deliberação CDTC-RMG Nº 77 DE 17/06/2013

Fixa novo valor de face para a tarifa básica contratual dos serviços da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) da Região Metropolitana de Goiânia (RMG) e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 2 jul 2013

Deliberação CDTC-RMG Nº 78 DE 21/06/2013

Dispõe sobre o valor da tarifa básica contratual dos serviços da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) da Região Metropolitana de Goiânia (RMG) e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 2 jul 2013

Lei Nº 18063 DE 26/06/2013

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de indústria fabricante de equipamentos de informática.

Estadual - GO - DOE - 2 jul 2013

Lei Nº 18055 DE 24/06/2013

Veda a realização de procedimentos de tatuagem e outros em crianças e adolescente sem autorização expressa dos pais ou responsáveis pelo menor.

Estadual - GO - DOE - 2 jul 2013

Lei Nº 18053 DE 24/06/2013

Dispõe sobre a afixação permanente de placas ou cartazes no interior das instituições financeiras e outros estabelecimentos que operam com financiamento, crediário, empréstimos ou outras operações financeiras.

Estadual - GO - DOE - 2 jul 2013

Resolução Administrativa GABIN Nº 26 DE 14/06/2013

Altera dispositivos e o Anexo Único do inciso XXIII, do art. 1º, do Anexo 1.2 (Da Isenção por tempo Determinado), do RICMS/03, que trata das operações realizadas com fármacos e medicamentos.

Estadual - MA - DOE - 24 jun 2013

Resolução Administrativa GABIN Nº 25 DE 19/06/2013

Altera o Anexo 8.3 do RICMS/2003, que trata da emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.

Estadual - MA - DOE - 24 jun 2013

Resolução Administrativa GABIN Nº 24 DE 19/06/2013

Altera o art. 6º do Anexo 1.4 do RICMS/2003, que trata sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - pneumáticos novos de borracha e 40.13 - câmaras-de-ar de borracha.

Estadual - MA - DOE - 24 jun 2013

Resolução Administrativa GABIN Nº 23 DE 19/06/2013

Altera o art. 7º do Anexo 1.4 do RICMS/2003, que trata sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, a que se refere à Lei Federal nº 10.485, de 03.07.2002.

Estadual - MA - DOE - 24 jun 2013

Portaria GABIN Nº 152 DE 17/06/2013

Estadual - MA - DOE - 24 jun 2013