Resolução SES Nº 3792 DE 19/06/2013

Estabelece normas sobre a dispensa da obrigatoriedade de profissional farmacêutico para dispensário de medicamentos em hospitais de pequeno porte, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.

Estadual - MG - DOE - 26 jun 2013

Portaria SUTRI Nº 274 DE 25/06/2013

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Estadual - MG - DOE - 26 jun 2013

Lei Nº 15031 DE 25/06/2013

Modifica a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estadual - PE - DOE - 26 jun 2013

Portaria SF Nº 126 DE 25/06/2013

Estadual - PE - DOE - 26 jun 2013

Portaria DETRO/PRES Nº 1120 DE 24/06/2013

Divulga as tarifas para os serviços de transporte complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto nº 44.266/2013.

Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2013

Portaria DETRO/PRES Nº 1119 DE 24/06/2013

Divulga as tarifas para o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado do Rio de Janeiro conforme disposto no Decreto nº 44.266/2013.

Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2013

Decreto Nº 44272 DE 25/06/2013

Regulamenta a Lei nº 6.470, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da promoção de atividades desportivas e lazer, disciplina a celebração de contratos de gestão com tais entidades e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2013

Decreto Nº 44269 DE 25/06/2013

Regulamenta a Lei Estadual 3.559, de 15 de maio de 2001, que estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem portadores de vírus HIV, sintomáticos e assintomáticos, e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2013

Portaria SET/GS Nº 57 DE 25/06/2013

Altera a Portaria nº 006/2013-GS/SET, de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o credenciamento de transportadoras na condição de fiel depositária e revoga a Portaria nº 002/2012-GS/SET, de 5 de janeiro de 2012 e o art. 12-A, III, da Portaria nº 133/2011-GS/SET, de 19 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 26 jun 2013

Portaria DER Nº 78 DE 24/06/2013

Rep. - Estabelece reajuste tarifário para os serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros para as linhas da região metropolitana.

Estadual - RN - DOE - 26 jun 2013