Portaria SEFAZ Nº 186 DE 28/06/2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, fixa os percentuais de redução da UPFMT, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 jul 2013

Resolução Nº 2481 DE 28/06/2013

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de maio de 2013.

Estadual - MS - DOE - 2 jul 2013

Portaria DETRAN-MS Nº 5N DE 01/07/2013

Relaciona os documentos de identificação aceitos para o processo de obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores, Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação.

Estadual - MS - DOE - 2 jul 2013

Comunicado SAIF Nº 19 DE 01/07/2013

Estadual - MG - DOE - 2 jul 2013

Comunicado SAIF Nº 21 DE 01/07/2013

Estadual - MG - DOE - 2 jul 2013

Comunicado SAIF Nº 20 DE 01/07/2013

Estadual - MG - DOE - 2 jul 2013

Portaria GSER Nº 133 DE 01/07/2013

Estadual - PB - DOE - 2 jul 2013

Lei Nº 10024 DE 28/06/2013

Torna obrigatória a comunicação aos Conselhos Tutelares acerca de todos os partos realizados nas unidades de saúde que menciona.

Estadual - PB - DOE - 30 jun 2013

Decreto Nº 34064 DE 28/06/2013

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 30 jun 2013

Decreto Nº 34063 DE 28/06/2013

Altera o Decreto nº 33.807, de 1º de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 30 jun 2013