Legislação

Instrução Normativa GSF Nº 1165 DE 24/06/2013 Convalida as compensações realizadas pela autoridade fiscal em procedimento de auditoria nos termos da Instrução Normativa nº 1.159/13-GSF. Estadual - GO - DOE - 26 jun 2013
Decreto Nº 1818 DE 24/06/2013 Declara horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo no dia que menciona. Estadual - MT - DOE - 24 jun 2013
Decreto Nº 1820 DE 25/06/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 jun 2013
Decreto Nº 1819 DE 25/06/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2013
Portaria SEFAZ Nº 170 DE 10/06/2013 Altera a Portaria nº 007/2012-SEFAZ, de 18.01.2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jun 2013
Decreto Nº 1821 DE 25/06/2013 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2013
Portaria SEFAZ Nº 165 DE 10/06/2013 Altera a Portaria nº 089/2003-SEFAZ, de 6.8.2003 (DOE de 18.8.2003), que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07, bem como aprova o seu Manual de Preenchimento e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jun 2013
Portaria SAT Nº 2367 DE 24/06/2013 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a utilização dos formulários de Nota Fiscal de Produtor, Série Especial, entregues aos produtores rurais no primeiro semestre de 2013, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 jun 2013
Portaria IAGRO Nº 2824 DE 18/06/2013 Dispõe sobre o trânsito de fruto ou partes da planta da bananeira nos municípios pertencentes a área livre de sigatoka negra aprovado pelo MAPA conforme IN MAPA nº 03/2010, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 jun 2013
Decreto Nº 13662 DE 25/06/2013 Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 5º do Decreto nº 13.064, de 5 de novembro de 2010, que dispõe sobre os atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais. Estadual - MS - DOE - 26 jun 2013

Legislações