Portaria Normativa IPASGO Nº 4 DE 18/06/2013

Dispõe sobre a suspensão do Credenciamento e da Extensão do Credenciamento dos prestadores na categoria Pessoa Jurídica.

Estadual - GO - DOE - 25 jun 2013

Resolução CONSEMA Nº 14 DE 14/12/2012

Aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental de impacto local para fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal e dispõe da possibilidade dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente definirem outras atividades de impacto local não previstas nas Resoluções do CONSEMA.

Estadual - SC - DOE - 21 dez 2012

Decreto Nº 58850 DE 18/01/2013

Cria e organiza, no Gabinete do Governador, a Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, transfere as unidades que especifica e dá providências correlatas

Estadual - SP - DOE - 18 jan 2013

Lei Nº 17604 DE 19/06/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da quantidade de calorias, presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes, hotéis, fast-foods e similares.

Estadual - PR - DOE - 19 jun 2013

Decreto Nº 39538 DE 21/06/2013

Introduz modificações no Decreto nº 30.403, de 4 de maio de 2007, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.

Estadual - PE - DOE - 22 jun 2013

Portaria DER Nº 78 DE 24/06/2013

Estabelece reajuste tarifário para os serviços de transporte coletivo rodoviário intemunicipal de passageiros para as linhas da região metropolitana.

Estadual - RN - DOE - 25 jun 2013

Resolução SDR SEM NÚMERO DE 21/06/2013

Regulamenta o Programa Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Rio Grande do Sul, o uso do selo de marca de certificação “Sabor Gaúcho” e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 25 jun 2013

Portaria GAB-SEDAM Nº 130 DE 11/06/2013

Estadual - RO - DOE - 24 jun 2013

Portaria GAB-SEDAM Nº 129 DE 12/06/2013

Estadual - RO - DOE - 24 jun 2013

Lei Nº 16035 DE 21/06/2013

Proíbe a venda, a oferta, o oferecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebidas alcoólicas, mesmo que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade no Estado de Santa Catarina.

Estadual - SC - DOE - 24 jun 2013