Legislação

Portaria CAT Nº 62 DE 27/06/2013 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013
Portaria CAT Nº 61 DE 27/06/2013 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013
Portaria CAT Nº 60 DE 27/06/2013 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013
Portaria CAT Nº 59 DE 27/06/2013 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013
Portaria SEFAZ Nº 272 DE 11/06/2013 Altera o inciso II do art. 3º da Portaria nº 73/2012-SEFAZ, de 03 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD. Estadual - SE - DOE - 28 jun 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 38 DE 26/06/2013 Estadual - AL - DOE - 1 jul 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 37 DE 21/06/2013 Estadual - AL - DOE - 1 jul 2013
Ato de Credenciamento NF-e Nº 35 DE 18/06/2013 Estadual - AL - DOE - 1 jul 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 32 DE 13/06/2013 Estadual - AL - DOE - 1 jul 2013
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 36 DE 19/06/2013 Estadual - AL - DOE - 1 jul 2013

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