Instrução Normativa Nº 52 DE 21/06/2013

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 24 jun 2013

Instrução Normativa Nº 21 DE 10/06/2013

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 21 jun 2013

Portaria ADAGRI Nº 547 DE 04/06/2013

Estabelece procedimentos específicos a serem aplicados nas ações de defesa agropecuária envolvendo o mormo no Estado do Ceará.

Estadual - CE - DOE - 21 jun 2013

Decreto Nº 34478 DE 24/06/2013

Altera o Decreto nº 32.968, de 06 de junho de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de se efetuar o lançamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento industrial distrital, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador, nas condições que especifica.

Estadual - DF - DOE - 25 jun 2013

Lei Nº 10054 DE 24/06/2013

Obriga os fornecedores de bens e serviços a proceder a imediata correção de cobrança indevida e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 25 jun 2013

Decreto Nº 3336-R DE 24/06/2013

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 25 jun 2013

Decreto Nº 3335-R DE 24/06/2013

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 25 jun 2013

Resolução Administrativa GABIN Nº 21 DE 12/06/2013

Acrescenta o art. 32 ao Anexo 1.2 (Da Isenção por tempo Determinado) do RICMS/03, que dispõe sobre tratamento tributário do ICMS nas operações interestaduais de leite fresco, pasteurizado ou não, nas condições que indica.

Estadual - MA - DOE - 18 jun 2013

Portaria SEMA Nº 74 DE 12/06/2013

Estadual - MA - DOE - 19 jun 2013

Portaria SAT Nº 2366 DE 24/06/2013

Dispõe sobre a alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 25 jun 2013