Legislação

Portaria SAT Nº 2365 DE 21/06/2013 Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica, a vigorarem nos meses de julho e agosto de 2013. Estadual - MS - DOE - 24 jun 2013
Portaria SRE Nº 121 DE 21/06/2013 Fixa pauta de valores mínimos para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com as mercadorias que especifica, nos municípios da área de abrangência da SRF/Juiz de Fora. Estadual - MG - DOE - 22 jun 2013
Deliberação MG/CIB-SUS Nº 1481 DE 19/06/2013 Aprova as normas gerais sobre a presença de profissionais farmacêuticos em hospitais de pequeno porte, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento. Estadual - MG - DOE - 22 jun 2013
Decreto Nº 768 DE 20/06/2013 Estabelece normas relativas às transferências de recursos do Estado mediante convênios para entidades privadas sem fins econômicos e consórcios públicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 24 jun 2013
Instrução Normativa Nº 6 DE 19/06/2013 Altera a Instrução Normativa nº 011/2012/GSER, de 11 de julho de 2012. Estadual - PB - DOE - 22 jun 2013
Decreto Nº 34048 DE 21/06/2013 Altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 jun 2013
Portaria SEAD Nº 495 DE 20/06/2013 Faculta o expediente do dia 24 de junho 2013, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em virtude dos festejos juninos, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais. Estadual - PB - DOE - 21 jun 2013
Decreto Nº 913 DE 21/06/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de junho de 2013. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2013
Decreto Nº 44266 DE 21/06/2013 Dispõe sobre as tarifas de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e transporte complementar em veículos de baixa capacidade no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2013
Decreto Nº 44265 DE 21/06/2013 Revoga o Decreto nº 43.993 de 14 de dezembro de 2012 e fixa o valor do Bilhete Único Intermunicipal. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2013

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