Legislação

Resolução STM Nº 85 DE 27/06/2013 Fixa as tarifas do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana da Baixada Santista (Serviços Comum e Seletivo) Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013
Resolução STM Nº 84 DE 27/06/2013 Fixa tarifas para o Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus Jabaquara Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013
Resolução STM Nº 83 DE 27/06/2013 Fixa o reajuste tarifário das Linhas Seletivas Especiais Expressas e Linhas Intermunicipais Comuns - (Serviço Aeroporto). Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013
Resolução Nº 82 DE 27/06/2013 Fixa os valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento - Áreas Concedidas. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013
Resolução Nº 81 DE 27/06/2013 Fixa os valores mensais cobrados, por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados na EMTU/SP, a título de gerenciamento. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013
Resolução STM Nº 80 DE 27/06/2013 Fixa o valor das tarifas integradas do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal das Regiões Metropolitanas de São Paulo e da Baixada Santista Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013
Consulta COPAT Nº 74 DE 27/07/2016 ICMS. MOSTRUÁRIO. A REMESSA DE MOSTRUÁRIO PODE OU NÃO SER TRIBUTADA, DEPENDENDO DE PREVISÃO ESPECÍFICA DA LEGISLAÇÃO. CONTUDO, NO CASO DE SER TRIBUTADA, É DEVIDO O RECOLHIMENTO PELO REMETENTE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS, QUANDO O DESTINATÁRIO FOR CONSUMIDOR FINAL NÃO-CONTRIBUINTE. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016
Resolução STM Nº 79 DE 27/06/2013 Fixa tarifa de integração física e tarifária envolvendo atendimentos metropolitanos do Sistema de Transporte Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A - SPTrans, no Terminal Sacomã. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013
Resolução STM Nº 78 DE 27/06/2013 Fixa tarifa de integração envolvendo atendimentos metropolitanos do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, gerenciado pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, com linhas municipais de São Paulo, gerenciadas pela São Paulo Transporte S/A - SPTrans e com o Sistema de Trens Metropolitanos, no Terminal de Ônibus Urbano Grajaú. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013
Resolução STM Nº 77 DE 27/06/2013 Fixa a tarifa de integração envolvendo atendimentos metropolitanos do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de São Paulo, com linha complementar de viagem entre o Terminal Butantã e o Largo da Batata. Estadual - SP - DOE - 28 jun 2013

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