Publicado no DOE - RJ em 26 jun 2013
Divulga as tarifas para o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado do Rio de Janeiro conforme disposto no Decreto nº 44.266/2013.
O Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no Decreto nº 44.266, de 21 de junho de 2013, publicado no D. O. de 24 de junho de 2013, que revogou o reajuste concedido pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, através da Portaria DETRO/PRES. Nº 1099, de 13 de dezembro de 2012, para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, retornando as tarifas aos valores da Portaria DETRO/PRES Nº 1064, de 13 de dezembro de 2011, publicado no DO de 20 de dezembro de 2011, mantendo-se as promoções já autorizadas pelo DETRO/RJ,
Resolve:
Art. 1º Divulgar as tarifas das linhas, serviços e seções do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo da presente Portaria.
Parágrafo único. Ficam mantidas as promoções já autorizadas pelo DETRO/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor partir de zero hora do dia 26 de junho de 2013, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2013
ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA
Presidente
