Legislação

Instrução Normativa Nº 6 DE 19/06/2013 Altera a Instrução Normativa nº 011/2012/GSER, de 11 de julho de 2012. Estadual - PB - DOE - 22 jun 2013
Decreto Nº 34048 DE 21/06/2013 Altera o Decreto nº 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 jun 2013
Portaria SEAD Nº 495 DE 20/06/2013 Faculta o expediente do dia 24 de junho 2013, nas repartições estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em virtude dos festejos juninos, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais. Estadual - PB - DOE - 21 jun 2013
Decreto Nº 913 DE 21/06/2013 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de junho de 2013. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2013
Decreto Nº 44266 DE 21/06/2013 Dispõe sobre as tarifas de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e transporte complementar em veículos de baixa capacidade no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2013
Decreto Nº 44265 DE 21/06/2013 Revoga o Decreto nº 43.993 de 14 de dezembro de 2012 e fixa o valor do Bilhete Único Intermunicipal. Estadual - RJ - DOE - 24 jun 2013
Instrução Normativa Nº 52 DE 21/06/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2013
Instrução Normativa Nº 21 DE 10/06/2013 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 21 jun 2013
Portaria ADAGRI Nº 547 DE 04/06/2013 Estabelece procedimentos específicos a serem aplicados nas ações de defesa agropecuária envolvendo o mormo no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 21 jun 2013
Decreto Nº 34478 DE 24/06/2013 Altera o Decreto nº 32.968, de 06 de junho de 2011, que dispõe sobre a possibilidade de se efetuar o lançamento do ICMS decorrente de operação de importação de bens destinados a integrar o ativo imobilizado de estabelecimento industrial distrital, no momento em que ocorrer a respectiva entrada no estabelecimento do importador, nas condições que especifica. Estadual - DF - DOE - 25 jun 2013

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