Legislação

Resolução STM Nº 56 DE 13/06/2013 Integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, e linhas municipais de Valinhos, que especifica. Estadual - SP - DOE - 14 jun 2013
Resolução STM Nº 57 DE 13/06/2013 Estabelece as diretrizes específicas do procedimento licitatório para permissão dos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal sobre pneus na Área 5 da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP. Estadual - SP - DOE - 14 jun 2013
Decisão Normativa CAT Nº 1 DE 13/06/2013 ICMS - Empresa contribuinte do imposto estadual que também desenvolve atividades não sujeitas a esse imposto - Operações interestaduais de aquisição de materiais ou mercadorias - A alíquota aplicável na operação, pelo fornecedor remetente, deverá ser a interna quando a compra se destinar ao emprego em atividade não sujeita ao ICMS; e a interestadual quando para atividade sujeita à incidência desse imposto estadual. Estadual - SP - DOE - 14 jun 2013
Decreto Nº 4832 DE 13/06/2013 Dispõe sobre preços para a venda de terra nua pertencente ao Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 13 jun 2013
Decreto Nº 2839 DE 27/05/2013 Dispõe sobre alteração no Decreto nº 2.135, de 18 de junho de 2009, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 - CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, realizadas pelo fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, a que se refere a Lei Federal nº 10.485, de 03 de julho de 2002. Estadual - AP - DOE - 27 mai 2013
Decreto Nº 2838 DE 27/05/2013 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênio ICMS 05 e Protocolos nºs 36, 40, 41, 42, 43 e 50, de 2013. Estadual - AP - DOE - 27 mai 2013
Decreto Nº 2835 DE 27/05/2013 Altera o Anexo V do decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre autopeças. Estadual - AP - DOE - 27 mai 2013
Decreto Nº 2836 DE 27/05/2013 Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS, relativamente à utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - AP - DOE - 27 mai 2013
Lei Nº 7499 DE 14/06/2013 Modifica dispositivos da Lei Estadual nº 6.943, de 13.06.2008, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de guias de turismo no Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 17 jun 2013
Portaria CBMAL Nº 178 DE 12/06/2013 Aprova a Instrução Geral Técnica Provisória da Diretoria de Serviços Técnicos, que disciplina os Sistemas de Proteção Contra Incêndio e Pânico no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 17 jun 2013

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