Legislação

Decreto Nº 13656 DE 19/06/2013 Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2013
Resolução SEFAZ Nº 2480 DE 18/06/2013 Estabelece o valor da Uferms para os meses de julho e agosto de 2013. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2013
Resolução SEFAZ Nº 2479 DE 18/06/2013 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2013. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2013
Resolução SEFAZ Nº 2475 DE 29/05/2013 Altera dispositivos da Resolução/SEFAZ nº 2.117, de 27 de março de 2008, que disciplina complementarmente as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2013
Portaria Nº 2363 DE 29/05/2013 Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 jun 2013
Portaria ADEPARA Nº 2295 DE 20/06/2013 Dispõe sobre o controle da Murcha associada à Cochonilha causada pelo vírus “pineapple mealybug wilt-associated virus” (PMWaV) e do seu vetor, a cochonilha (Dysmicoccus brevipes) do abacaxizeiro no âmbito do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 20 jun 2013
Portaria ADEPARA Nº 2294 DE 20/06/2013 Dispõe sobre o controle da Fusariose (Fusarium guttiforme) do abacaxi no Estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 20 jun 2013
Portaria ADEPARA Nº 2293 DE 20/06/2013 Dispõe sobre o controle da Broca-do-fruto (Strymon megarus) do abacaxizeiro no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 20 jun 2013
Lei Nº 10046 DE 20/06/2013 Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade. Estadual - ES - DOE - 21 jun 2013
Instrução Normativa GSF Nº 1161 DE 19/06/2013 Dispõe sobre o uso de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e-, na operação com milho realizada pelo produtor agropecuário autorizado a emitir sua própria nota fiscal. Estadual - GO - DOE - 21 jun 2013

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