Legislação

Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 15 DE 19/06/2013 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 20.06.2013 até o dia 31.07.2013, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2013
Decreto Nº 44261 DE 19/06/2013 Dispõe sobre as tarifas de serviços de transporte metroviário, ferroviário e aquaviário e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2013
Decreto Nº 23511 DE 18/06/2013 Dispõe sobre o expediente durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa das Confederações 2013. Estadual - RN - DOE - 19 jun 2013
Instrução Normativa RE Nº 50 DE 14/06/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 19 jun 2013
Instrução Normativa RE Nº 49 DE 14/06/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 19 jun 2013
Decreto Nº 50408 DE 18/06/2013 Altera o Anexo Único do Decreto nº 50.061, de 7 de fevereiro de 2013, que Estabelece o Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias. Estadual - RS - DOE - 19 jun 2013
Instrução Normativa RE Nº 51 DE 19/06/2013 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 20 jun 2013
Decreto Nº 59302 DE 19/06/2013 Concede tratamento diferenciado para o cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol no sistema dutoviário. Estadual - SP - DOE - 20 jun 2013
Lei Nº 7655 DE 17/06/2013 Estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 19 jun 2013
Portaria SSP Nº 166 DE 14/06/2013 Proíbe o acesso de quaisquer pessoas portando arma de fogo, nas áreas públicas cercadas nas quais serão realizados diversos eventos juninos em 2013. Estadual - SE - DOE - 20 jun 2013

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