Legislação

Resolução ASPE Nº 5 DE 17/06/2013 Dispõe sobre a qualidade no atendimento às ocorrências e reclamações prestadas pelo serviço de ouvidoria da concessionária, e do tratamento dessas informações pela Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em sua área de concessão de gás canalizado, Espírito Santo, bem como da publicidade da logomarca da Agência Reguladora. Estadual - ES - DOE - 19 jun 2013
Decreto Nº 46259 DE 19/06/2013 Altera o Decreto nº 43.839, de 29 de julho de 2004, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Minas em Dia. Estadual - MG - DOE - 20 jun 2013
Portaria IMA Nº 1320 DE 18/06/2013 Dispõe sobre o prazo de antecedência obrigatória para realização de rodeios no estado de Minas Gerais Estadual - MG - DOE - 20 jun 2013
Portaria CBMPB Nº 16 DE 06/06/2013 Aprova a Norma Técnica nº 007/2013 que dispõe sobre Processo Técnico Simplificado. Estadual - PB - DOE - 19 jun 2013
Lei Nº 10014 DE 18/06/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde avisarem previamente e individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 20 jun 2013
Lei Nº 10015 DE 18/06/2013 Dispõe sobre a disponibilidade de escolha da melhor data de vencimento das faturas mensais emitidas pelas empresas concessionárias de serviço público. Estadual - PB - DOE - 20 jun 2013
Lei Nº 10018 DE 19/06/2013 Estabelece placas indicativas da capacidade máxima de público e da quantidade de público presente em casas de diversões públicas noturnas no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 jun 2013
Lei Nº 10019 DE 19/06/2013 Dispõe sobre a fiscalização dos postos de combustíveis no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 20 jun 2013
Resolução SESA Nº 368 DE 10/06/2013 Estabelece Critérios Mínimos de Qualidade e Biossegurança para a habilitação de laboratórios clínicos e analíticos em saúde que prestam serviços ao SUS. Estadual - PR - DOE - 12 jun 2013
Resolução COMEC Nº 3 DE 12/06/2013 Ajusta as tarifas nas linhas do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba. Estadual - PR - DOE - 14 jun 2013

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