Legislação

Lei Complementar Nº 868 DE 11/06/2013 Altera a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 12 jun 2013
Ordem de Serviço IBRAM/SEG Coord Cidades Nº 15 DE 10/06/2013 Institui a Ficha Técnica para Exigência de Relatório de Impacto de Trânsito - RIT, a ser utilizada obrigatoriamente por todas as Administrações Regionais do Distrito Federal, para os processos de empreendimentos caracterizados como Polos Geradores de Trafego - PGTs. Estadual - DF - DOE - 12 jun 2013
Resolução CRAGR Nº 730 DE 06/06/2013 Dispõe sobre a proposta de revisão tarifária extraordinária da empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201300029003806. Estadual - GO - DOE - 11 jun 2013
Decreto Nº 1801 DE 11/06/2013 Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 56/2013 e 57/2013. Estadual - MT - DOE - 11 jun 2013
Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 12/06/2013 Determina ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na capital do Estado e nos demais municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte no dia 17 de junho de 2013, a partir de 12:00 horas, em decorrência da Copa das Confederações FIFA de 2013. Estadual - MG - DOE - 12 jun 2013
Decreto Nº 46253 DE 07/06/2013 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 jun 2013
Lei Nº 20711 DE 11/06/2013 Dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014 e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 12 jun 2013
Resolução SEMAD Nº 1871 DE 11/06/2013 Determina a suspensão temporária da emissão de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA e Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, do Bioma Mata Atlântica, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, previsto no art. 2º da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, para a atividade de silvicultura. Estadual - MG - DOE - 12 jun 2013
Resolução SEAB Nº 58 DE 04/06/2013 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 6 jun 2013
Resolução SEAB Nº 59 DE 04/06/2013 Divulga os preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 6 jun 2013

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