Legislação

Resolução Conjunta SEF/LEMG Nº 4557 DE 14/06/2013 Altera a Resolução Conjunta SEF/LEMG nº 4.414, de 02 de abril de 2012 e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 15 jun 2013
Consulta COPAT Nº 78 DE 27/07/2016 ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM MERCADORIA IMPORTADA. CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO. 1. A revenda em operação interestadual de mercadoria importada submete-se à alíquota de 4%; 2. Também se submete à mesma alíquota o produto resultante de industrialização em que o insumo importado represente mais de 40% do conteúdo de importação; 3. Para fins de cálculo do conteúdo de importação - e da alíquota aplicável nas operações interestaduais - não se pode simplesmente somar arroz importado com arroz adquirido no mercado interno. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2016
Portaria Nº 310 DE 13/06/2013 Determina ponto facultativo na próxima quarta-feira, 19 de junho do corrente ano. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2013
Portaria SF Nº 116 DE 14/06/2013 Resolve que a aquisição de selo fiscal, modelo 1 ou 2, para aposição na luva de vasilhame retornável que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, conforme previsto no art. 3º do Decreto nº 32.655, de 14.11.2008, é efetuada com observância às normas dispostas nesta Portaria. Estadual - PE - DOE - 16 mai 2013
Aviso PGJ Nº 12 DE 14/06/2013 Avisa que o horário de funcionamento deste Ministério Público, para a Capital e Circunscrições Ministeriais, será das 8h às 14h; excetuado o expediente das Promotorias de Justiça que atuam junto aos Juizados Especiais, que será das 7h às 13h. Estadual - PE - DOE - 15 jun 2013
Instrução Normativa RE Nº 47 DE 11/06/2013 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 17 jun 2013
Lei Nº 3080 DE 11/06/2013 Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 1.307, de 15 de janeiro de 2004. Estadual - RO - DOE - 13 jun 2013
Decreto Nº 17930 DE 13/06/2013 Decreta ponto facultativo no dia 17 de junho de 2013. Estadual - RO - DOE - 13 jun 2013
Decreto Nº 1576 DE 13/06/2013 Altera o Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 08 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC). Estadual - SC - DOE - 14 jun 2013
Portaria FATMA/SC/CPMA Nº 104 DE 05/06/2013 Regula os procedimentos para apuração de infrações ambientais por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente no âmbito da Fundação do Meio Ambiente - FATMA e do Batalhão de Polícia Militar Ambiental - BPMA. Estadual - SC - DOE - 14 jun 2013

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