Legislação

Decreto Nº 1793 DE 07/06/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2013
Decreto Nº 1797 DE 07/06/2013 Introduz alterações no Decreto nº 1.534, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2013
Portaria GSF/SEFAZ Nº 164 DE 06/06/2013 Disciplina procedimentos para a análise, aceite ou liberação de garantias ou caução no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2013
Decreto Nº 1795 DE 07/06/2013 Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, que versam sobre matéria tributária, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2013
Decreto Nº 1792 DE 07/06/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2013
Decreto Nº 1794 DE 07/06/2013 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2013
Portaria IAGRO Nº 2820 DE 10/06/2013 Estabelece restrição ao trânsito de bovídeos, equídeos e outras espécies, priorizando o exercício da defesa sanitária animal na região de conflito indígena nos municípios que menciona e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 11 jun 2013
Instrução Normativa SEFA Nº 6 DE 07/06/2013 Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 11 jun 2013
Instrução Normativa SEFA Nº 7 DE 07/06/2013 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 001, de 07 de janeiro de 2008, que institui o serviço CADASTRO FÁCIL IPVA, no Portal de Serviços da Secretaria de Estado da Fazenda para fins de pré-cadastro de nota fiscal emitida por revendedores autorizados de veículos automotores estabelecidos no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 11 jun 2013
Resolução PGE Nº 76 DE 03/06/2013 Institui procedimento administrativo uniforme para a substituição de numerário por imóvel no valor de 150% dos valores bloqueados, nos termos do § 2º, artigo 23 da Lei Estadual nº 17.082 de 09 de fevereiro de 2012. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2013

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