Legislação

Resolução STM Nº 58 DE 14/06/2013 Repasse da redução da tarifa do Sistema de Ônibus dos Municípios de Itapevi, Jandira e Barueri nas tarifas integradas o sistema metroferroviário. Estadual - SP - DOE - 15 jun 2013
Portaria SEFAZ Nº 282 DE 12/06/2013 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de julho de 2013. Estadual - SE - DOE - 17 jun 2013
Decreto Nº 4832 DE 13/06/2013 Rep. - Dispõe sobre preços para a venda de terra nua pertencente ao Estado do Tocantins e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 14 jun 2013
Portaria SEFAZ Nº 20 DE 17/06/2013 Homologa o resultado final da Classificação Final da 30ª Etapa da 2ª Fase da Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE”, constante da Portaria nº 180, de 07 de junho de 2013. Estadual - BA - DOE - 18 jun 2013
Lei Nº 12821 DE 17/06/2013 Dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e a Copa do Mundo FIFA de 2014. Estadual - BA - DOE - 18 jun 2013
Decreto Nº 31228 DE 17/06/2013 Decreta de ponto facultativo os dias 19 e 27 de junho de 2013, em toda a Administração Pública Direta e Indireta, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 17 jun 2013
Lei Nº 4362 DE 12/06/2013 Proíbe a prática de frisagem em pneus no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 17 jun 2013
Lei Nº 4361 DE 12/06/2013 Dispõe sobre a Política Estadual de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 17 jun 2013
Portaria GSER Nº 128 DE 17/06/2013 Autorizar os contribuintes usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, enquadrados nas Classificações Nacionais de Atividade Econômica - CNAE, dispostos nesta Portaria, a emitirem comprovantes de pagamento efetuados por meio de cartões de crédito ou débito automático em conta corrente, através de terminais POS (Point of Sale) ou outro equipamento não integrado ao ECF. Estadual - PB - DOE - 18 jun 2013
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 50 DE 05/06/2013 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 18 jun 2013

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