Legislação

Portaria SAF Nº 1261 DE 07/06/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 jun 2013
Portaria SAF Nº 1260 DE 07/06/2013 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 jun 2013
Portaria SUACIEF Nº 25 DE 07/06/2013 Cria Códigos de Receita, para recolhimentos por meio do DARJ. Estadual - RJ - DOE - 10 jun 2013
Lei Nº 911 DE 07/06/2013 Estabelece normas referentes às práticas comerciais e bancárias que envolvam negativa de outorga de crédito ao consumidor. Estadual - RR - DOE - 7 jun 2013
Lei Nº 3890 DE 06/06/2013 Estabelece normas para concessão de subvenções sociais, na área da Assistência Social, pelo Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 6 jun 2013
Decreto Nº 33613 DE 06/06/2013 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária WOOX ELETRONICS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. Estadual - AM - DOE - 6 jun 2013
Decreto Nº 34431 DE 10/06/2013 Regulamenta os artigos 28 a 32 da Lei nº 5.104, de 2 de maio de 2013. Estadual - DF - DOE - 11 jun 2013
Decreto Nº 34430 DE 10/06/2013 Altera o Decreto nº 33.868, de 22 de agosto de 2012, que regulamenta a Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos resultantes de atividades urbanas e rurais do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 11 jun 2013
Decreto Nº 34432 DE 10/06/2013 Regulamenta os artigos 17 a 19 da Lei nº 5.104, de 02 de maio de 2013, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 11 jun 2013
Portaria GAB Nº 395 DE 28/05/2013 Resolve que toda e qualquer festividade junina em clubes, associações e demais estabelecimentos de diversões públicas em geral e em áreas e logradouros públicos, ou mesmo em estabelecimentos de ensino e em propriedades privadas com acesso ao público em geral, obedecerá às disposições constantes desta Portaria. Estadual - MA - DOE - 5 jun 2013

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